Dicionário Político

O que é meritocracia?

O que é meritocracia?

O que é meritocracia?

A meritocracia se apresenta precisamente como um princípio pelo qual as posições sociais são adquiridas graças à capacidade individual e não atribuídas por privilégio de nascimento.

DEFINIÇÕES. — Em geral, por Meritocracia se entende o poder da inteligência que, nas sociedades industriais, estaria substituindo o poder baseado no nascimento ou na riqueza, em virtude da função exercida pela escola. De acordo com esta definição, os méritos dos indivíduos, decorrentes principalmente das aptidões intelectivas que são confirmadas no sistema escolar mediante diplomas e títulos, viriam a constituir a base indispensável, conquanto nem sempre suficiente, do poder das novas classes dirigentes, obrigando também os tradicionais grupos dominantes a amoldarem-se.

Postula-se, dessa forma, o progressivo desaparecimento do princípio da ascription (pelo qual as posições sociais são atribuídas por privilégio de nascimento) e a substituição deste pelo princípio do achievement (pelo qual as posições sociais são, ao invés, adquiridas graças à capacidade individual): a Meritocracia se apresenta precisamente como uma sociedade onde vigora plenamente o segundo princípio.

Além disso, a Meritocracia se ajusta ao ideal de igualdade de possibilidades, que já constava no art. 6° da Declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, pelo qual os cidadãos “…podem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, segundo sua capacidade e sem outra distinção que a de suas virtudes e inteligência”. Este princípio, incontestável no plano formal, é, na realidade social, de difícil aplicação, tanto que a igualdade de oportunidades é para alguns sociólogos (Bourdieu e Passeron) uma mera ideologia, apta a justificar a permanência das desigualdades, tornando-as aceitáveis a todos.

De fato, de acordo com estes autores, o sistema educacional, ao qual cabe sancionar as aptidões de cada um, funcionaria, na realidade, como mecanismo de reprodução da estratificação existente por causa dos inevitáveis fatores sociais que condicionam o êxito escolar. Por outras palavras, a seleção escolar meritocrática seria impossível de ser realizada e a função do sistema de ensino seria exatamente a de fazer com que pareçam naturais as diferenças de capacidade, quando, na realidade, essas diferenças decorrem da diferenciação social preexistente.

O ADVENTO DA MERITOCRACIA. — Michael Young, com um recente ensaio, que propõe, em forma satírica, a utopia sociológica do advento de uma Meritocracia, contribuiu notavelmente para que entrasse em uso esse termo. Nesta obra é descrita a Inglaterra do ano 2033, como uma sociedade perfeitamente orientada para a maximização da eficiência produtiva, mediante o completo emprego dos recursos intelectuais da população, oportunamente valorizados pela escola. Young imagina que a aceitação do princípio do mérito, generalizando-se, leve à constituição de uma classe dirigente de homens perfeitamente selecionados, que, após numerosos e aprimorados testes de inteligência, puderam ter acesso aos mais altos graus da instrução, assumindo em seguida todos os cargos de direção.

Com base em critérios científicos, os inteligentes são separados dos outros, tornando realidade duas classes claramente distintas, se bem que de tipo novo e com mobilidade genealógica completa. A classe superior, com quociente intelectual elevado, tem direito a uma boa instrução e a notáveis privilégios econômicos e sociais; a classe inferior, ao invés, recebe uma instrução elementar que, devido à extensão da automação, não lhe permitirá sequer o trabalho operário, mas somente o trabalho doméstico nas residências dos superdotados. O problema da igualdade e da instrução é apresentado de forma humorística: o erro consistiria exatamente em se ter considerado fundamental a igualdade das possibilidades, que no mundo atual, dominado pelos valores da eficiência produtiva da indústria, leva inevitavelmente a uma desigualdade cada vez maior.

No livro se critica a insignificância da escala de valores da Meritocracia, almejando uma sociedade sem classes, isto é, uma sociedade que “… terá em si uma pluralidade de valores, segundo os quais se comportará. De fato se nós avaliássemos as pessoas não somente pela sua inteligência e cultura, pela sua ocupação e seu poder, mas também pela sua bondade e coragem, pela sua imaginação e sensibilidade, pelo seu amor e generosidade, as classes não poderiam mais existir” (Young, p. 174).

O ideal de igualdade continua válido e é obtido através de uma instrução capaz de dar a todos uma boa formação de base, transferindo para bem mais adiante toda diferenciação funcional dos estudos. A atitude meritocrática, ao invés, representa o contrário de igualdade e de democracia, mesmo que, à primeira vista, isto não apareça claramente, porque uma seleção baseada na avaliação científica da inteligência e dos esforços de cada um pode parecer justa; o resultado, porém, será somente uma massa passiva cada vez mais desligada da elite intelectual.

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III. AVALIAÇÕES CRÍTICAS DA MERITOCRACIA. — Em contraste com avaliações críticas como a de Young encontram-se juízos positivos como o de Parsons, que, recentemente, referindo-se explicitamente à Meritocracia, debateu o valor da atual “revolução no campo da instrução”, que constituiria como que uma síntese das revoluções precedentes: a industrial e a democrática. De fato, igualdade de oportunidades e igualdade política dos cidadãos — ideológica a primeira e utópica a segunda — encontrariam, através da mediação do sistema educacional, uma maior possibilidade de realização; todavia as desigualdades permaneceriam, embora menos arbitrárias.

As posições favoráveis à Meritocracia estão ligadas a um igualitarismo formal que advoga o reconhecimento dos méritos de cada um, enquanto muitas das posições contrárias se baseiam num igualitarismo nivelador que pretende negar as diferenças entre os indivíduos. É diferente, ainda, a posição sobre o problema que se pode deduzir da análise marxista. Marx, de fato, na Crítica ao programa de Gotha, afirma a necessidade, para a sociedade comunista do futuro, de considerar as diferenças individuais não pela óptica do reconhecimento diferencial dos méritos, mas pela da atribuição “a cada um segundo suas necessidades”.

São aceitas, portanto, as diferenças naturais, mas se rejeita a sanção social delas: trata-se de reconhecê-las para impedir que “desiguais aptidões individuais e, portanto, capacidades de rendimento” se transformem em privilégios. A respeito da Meritocracia, o problema é colocado numa alternativa radical, contrapondo dois tipos claramente antitéticos, de reconhecimento social, o dos méritos e o das necessidades.

Extraído de: BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1ª edição, 1998.

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