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Movimento suprapartidário defende compensação das perdas da lei Kandir

Movimento suprapartidário defende compensação das perdas da lei Kandir

Movimento suprapartidário defende compensação das perdas da lei Kandir

Reunido em Brasília, movimento suprapartidário faz agenda em defesa da compensação das perdas da Lei Kandir.

Uma comitiva liderada pelo presidente da ALRS, deputado Edegar Pretto (PT) participou de audiências em Brasília, nesta terça-feira (14), com o presidente do Senado, o presidente da Câmara e com a bancada federal gaúcha. Fizeram parte da comitiva deputados estaduais, federais, os três senadores gaúchos, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, o defensor público-geral, Christiano Vieira Heerd e o desembargador Paulo Roberto Lessa Franz (Tribunal de Justiça).

Na pauta, o pedido para que a Câmara aprove, o mais rápido possível, a Lei Complementar que deve regulamentar a compensação das perdas da Lei Kandir aos Estados exportadores. “A pluralidade da representação em torno desta mesa evidencia a gravidade do tema para o Estado do Rio Grande do Sul”, informou o presidente da ALRS ao presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia.

A informação foi ratificada pelos representantes dos Poderes. “Estamos vivendo uma situação dramática na segurança pública, com Porto Alegre colocada como a nona capital mais violenta do mundo. Sem recursos, os Poderes não podem fazer a sua parte para reverter este quadro”, informou o representante do Tribunal de Justiça do RS. “Chegamos num limite sério onde a falta de recursos está limitando o trabalho em nosso Estado em todas as áreas”, reforçou o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles. “Estamos aqui irmanados numa questão de Estado, que é a falta de recursos do RS”, sintetizou o presidente do TCE-RS, Marco Peixoto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) afirmou que iria instalar, o mais rapidamente possível, a Comissão Especial para tratar da compensação das perdas da Lei Kandir, que já foi aprovada na Câmara no ano passado. Mas informou, também, que vai aprovar o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar da Renegociação das Dívidas dos Estados e nomear relator amanhã (quarta-feira).

Para a deputada Stela Farias, líder da bancada do PT na ALRS, a notícia é preocupante. “O presidente da Câmara pretende aprovar o projeto de renegociação das dívidas até o final do mês e isso será mais um pé no pescoço dos Estados para que aceitem as contrapartidas a qualquer custo”, disse a parlamentar. “O ideal é que os dois projetos andem juntos: renegociação das dívidas e regulamentação das perdas da Lei Kandir, dando condições aos Estados de acordar um encontro de contas com a União”, defende. “Do jeito que está sendo conduzido, a União vai exigir que os Estados, para renegociarem suas dívidas, abram mão dos créditos a que tem direito, o que para o RS significa abrir mão de R$ 43 bilhões em valores corrigidos”, ressaltou.

O deputado Tarcísio Zimmermann destacou que a comitiva gaúcha quer integrar outros Estados neste movimento suprapartidário. “Este é um tema que vem penalizando vários estados brasileiros nos últimos 20 anos e, portanto, exige o envolvimento dos governos estaduais, das Assembleias Legislativas, dos Tribunais de Justiça, para dar força e poder de reivindicação frente à União”, avaliou. “Somente um amplo movimento suprapartidário com todos os estados penalizados envolvidos garantirá a tramitação urgente de um projeto que regulamente as perdas da lei Kandir”, defendeu.

Senado

Documento idêntico foi entregue ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB), que informou que vai incluir o tema na pauta da sua reunião com o presidente da República. Os três senadores gaúchos manifestaram seu apoio à reivindicação do RS e defenderam a aceleração da aprovação de um projeto que regulamente as perdas dos Estados com a Lei Kandir.

Ainda em Brasília, Edegar Pretto, a líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, Stela Farias, e os deputados federais do partido Henrique Fontana, Pepe Vargas, Elvino Bohn Gass e Marcon estiveram reunidos. Na pauta do PT, a mobilização nacional pela recuperação das perdas da Lei Kandir e a luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

Polo Naval

Além das reuniões no Congresso Nacional, a delegação gaúcha tratou de outro tema, só que junto ao gabinete da presidência da República, onde foi protocolado o pedido de uma audiência com Michel Temer. Para esta agenda, os gaúchos pedem que Temer esteja acompanhado do ministro de Minas e Energia e do presidente da Petrobras, para tratar sobre o futuro do Polo Naval de Rio Grande (RS).

O pedido de agenda com Temer é resultado da audiência realizada na segunda-feira (13), em Rio Grande (RS). A atividade foi realizada por apelo do prefeito Alexandre Lindenmeyer (PT) à Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa. Dela participaram deputados estaduais e federais gaúchos, representantes do governo estadual, entidades sindicais, empresariais e gestores de mais de 15 municípios da região Sul.

“É urgente que se redirecione a política atual dos governos estadual e federal para potencializar a indústria naval brasileira e gaúcha, que gerou renda, trabalho e divisas para o país”, acentuou Edegar Pretto, também, presente na audiência de Rio Grande.

Na quarta-feira (15) a delegação vai estar em São Paulo, onde terá agenda com o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez para discutir o tema da Lei Kandir.

Além do presidente Assembleia do RS, deputado Edegar Pretto (PT), integram a comitiva os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Stela Farias (PT), Sérgio Peres (PRB), Edu Oliveira (PSD), Vilmar Zanchin (PMDB), Any Ortiz (PPS), Marcelo Moraes (PTB), Gilmar Sossella (PDT), Silvana Covatti (PP), Missionário Volnei (PR), Luís Augusto Lara (PTB), o desembargador Paulo Roberto Lessa Franz (3º vice-Presidente do Tribunal de Justiça), o conselheiro Marco Peixoto (Tribunal de Contas) e defensor público-geral Christiano Vieira Heerd (Defensoria Pública).

Bancada PTSul, texto de Eliane Silveira

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