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Janot pede abertura de inquérito de 83 políticos com foro privilegiado

Janot pede abertura de inquérito de 83 políticos com foro privilegiado

Janot pede abertura de inquérito de 83 políticos com foro privilegiado – Foto: Reprodução

Foram indiciados 83 políticos com foro privilegiado, entre eles, ministros do governo Temer e boa parte da sua base de apoio no Congresso.

Do Uol:


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de abertura de 83 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht feitas no âmbito da Operação Lava Jato. Cada inquérito pode incluir mais de uma pessoa investigada. No Brasil, têm foro privilegiado perante o Supremo o próprio procurador-geral, senadores, deputados federais, ministros de governo, vice-presidente e presidente da República – este último só pode ser investigado por crimes cometidos durante o mandato.

Janot ainda encaminhou sete pedidos de arquivamento e 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas outras pessoas delatadas e políticos sem foro (entre eles vereadores, deputados estaduais, governadores e prefeitos). Trata-se de casos que a Procuradoria-Geral da República entendeu que não devem ser julgados pelo Supremo. Caberá às instâncias inferiores avaliarem caso a caso para decidir se pedem ou não a abertura de inquérito.

Os pedidos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta instância da Justiça brasileira. Os nomes presentes na lista de Janot não foram revelados, e caberá ao ministro do STF liberar a divulgação.

“Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou a nota divulgada pelo Ministério Público Federal.

Segundo a Folha, entre os nomes enviados ao STF estão cinco ministros do governo Temer – Eliseu Padilha (Casa Civil, PMDB), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência, PMDB), Bruno Araújo (Cidades, PSDB), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações, PSD) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores, PSDB) -, os senadores José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ainda de acordo com a Folha, a PGR também enviou à primeira instância pedidos de abertura de inquérito contra os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.

Em nota oficial, Romero Jucá se disse “tranquilo” em relação ao envio da lista ao STF. Moreira Franco e Eliseu Padilha não pretendem se pronunciar por enquanto. Em comunicado representando o PSDB, Aécio Neves afirmou que “sempre defendeu a realização de investigações”. Seu colega de partido, Aloysio Nunes, informou que não vai se manifestar até ter conhecimento do teor do documento. Já Bruno Araújo, também tucano, disse que “de acordo com a legislação eleitoral, solicitei doações para diversas empresas, inclusive a Odebrecht”.

Os documentos chegaram nesta terça ao STF e ocupam agora uma sala segura, à qual só funcionários autorizados têm acesso – e onde também ficou toda a documentação das delações da Odebrecht antes de serem homologadas pela presidente Cármen Lúcia. Eles serão registrados no sistema da Corte e, pelo alto volume de pedidos, o trabalho de autuação deve levar de dois a três dias, segundo informou a assessoria. Só então o ministro Fachin começará a avaliar cada solicitação. Não há prazo para conclusão das análises.

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