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Gilmar permite posse de três prefeitos inelegíveis

Gilmar permite posse de três prefeitos inelegíveis

Gilmar permite posse de três prefeitos inelegíveis – Foto: Marcelo Camargo/ ABr

Gilmar Mendes, presidente do TSE,  permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse no início de 2017 como prefeitos.

Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse no início de 2017 como prefeitos. A decisão beneficiará Sebastião de Barros Quintão (PMDB), de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tianguá (CE), e Geraldo Hilário Torres (PP), de Timóteo (MG). Eles foram os mais votados, mas, por condenações do ano de 2008 que os tornaram inelegíveis, haviam tido o registro indeferido para as eleições de 2016 por decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

As informações são do Estado de S.Paulo.

“A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores à criação dessa lei, em 2010. E não 3 anos, que era o prazo da punição na época das condenações, anterior à nova lei.

Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de 3 anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado.

De plantão no recesso judiciário, Gilmar Mendes — que havia sido voto vencido em discussões no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa — concedeu as liminares favoráveis aos três.

Gilmar Mendes, em sua decisão, argumentou que a discussão sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa está tramitando no Supremo Tribunal Federal com o julgamento suspenso por um pedido de vista, mas com quatro votos favoráveis à tese dos candidatos.

Segundo ele, ‘a não concessão de eficácia suspensiva neste momento poderá acarretar realização de eleições suplementares possivelmente desnecessárias, caso o STF decida favoravelmente ao candidato eleito’.”

Fonte: Brasil 247

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2 Comentários

  • sabe o que eu penço e acho voces da imprença ta pegando muito leve e ai a meu ver sendo conivente se nao sabem fazer materia encino caiao de cacete nesta turma de bandido ainda e pouco batao avera a gente aqui do povao ja temos noçao dos acertos a converça no povao e deve ter dado uma mala gorda e ai vai que vai

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