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PT: Temer cometeu crime de responsabilidade

PT: Temer cometeu crime de responsabilidade

PT: Temer cometeu crime de responsabilidade -Foto: Beto Barata/PR

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, juntamente com outros partidos de oposição, pedirão o impeachment de Temer.

Nota da bancada do PT na Câmara

O pedido de demissão do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) nesta sexta-feira (25) não elimina a necessidade de investigação dos atos irregulares cometidos por ele, outros ministros e pelo próprio presidente Michel Temer, todos acusados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de terem cometido tráfico de influência pela liberação de uma obra embargada em Salvador.

As Bancadas do PT na Câmara e no Senado , juntamente com outros partidos de oposição, vão requerer à Polícia Federal cópia do depoimento de Calero e de provas apresentadas por ele, para uma análise detalhada, na próxima segunda-feira (28), com juristas renomados.

O objetivo é avaliar, a partir dos documentos, eventuais crimes cometidos pelo presidente da República e seus ministros. No caso de Temer, uma análise preliminar indica que cometeu crime de responsabilidade , o que leva a um desdobramento natural – o pedido de abertura de processo de impeachment. O artigo 9º da lei 1.079 de 10 de abril de 1950, invocada para tirar Dilma Rousseff do cargo, define os crimes de responsabilidade que podem levar um presidente a julgamento e à perda do mandato.

Diz o inciso 3 do artigo que é crime “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. Diz o inciso 7 do mesmo artigo que é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Independentemente da demissão, no caso específico de Geddel é necessário que a Procuradoria Geral da República continue a apurar as denúncias contra o ex-ministro. As bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com outros partidos de oposição ao governo golpista, já acionaram a Procuradoria-Geral da República – juntamente com a Comissão de Ética da Presidência da República – para a apuração das denúncias. Vão, agora, anexar aos requerimento o pedido de investigação do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e da ministra Grace Mascarenhas (Advocacia Geral da União) , também citados por Calero no seu depoimento à Polícia Federal.

Brasília, 25 de novembro de 2016
Afonso Florence (BA), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados


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