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ONU aceita denúncia contra Sérgio Moro

ONU aceita denúncia contra Sérgio Moro

ONU aceita denúncia contra Sérgio Moro – Foto: Fernando Bizerra Jr/ Estadão

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota em que informa que a ONU acatou denúncia contra o juiz Sérgio Moro por seus abusos na Lava Jato. Governo brasileiro terá de se explicar.

Do site do Presidente Lula:


ONU admite denúncia de advogados de Lula

A ONU aceitou a de denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, mostra a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.

Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.

As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:

. a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;

. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;

. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma ilegal;

. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.

Leia a nota dos advogados do ex-presidente Lula:

Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi  intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.

Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula. 

Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14). 

A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento. 

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente. 

Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.

Cristiano Zanin Martins


16 Comentários

  • Srs. Não é a forma de governo tão pouco esse ou aquele partido que promovem a desgraça de uma Nação, mas, a ignorância de seu povo e a desobediência das regras estabelecidas.
    Temos que nos impor como Nação e não deixar que outros países se envolvam em assuntos nossos.

  • pesso licencia aos meus irmaos compatriotas para dar minha opiniao . opiniao esta de brasileiro simples da roca a verdade nao tem nenhum patriota dentro da nossa politica nenhum deles penssao na nacao e sim no seus propios beneficio isto esta bem claro no seus atos nao tem esse ou aquele partido todo sao iguais .sao verdaderos artistas da oratorias falao tao bonito que fasem chorar quem ouve. o que esta errado entao, as pessoas que votam nao . e a democracia tambem nao. o que e entao aqui vai a opiniao de um simplorio o erro esta no sistema criado dentro da politica uma cartilha pronta um caminho de corrupssao trassado nao importa quem entrar vai fazer o mesmo e isto esta em toda esfera municipal,estadual e federal.

  • Balela. Mentira. A onu analisará o conteudo apenas e não dará em nada. O que os mortadelas querem? Forças de paz da onu desembarcando em Brasília?? Não é necessário. Vejam os estragos que esses esquerdistas fizeram. Banania tem vocês esquerdopatas Para destruirem o que restou

  • Para, achar que o juiz (TUCANO) Sérgio moro, é um democrata, só sendo muito BURRO MESMO, não passa de um PANACA, a serviço da GLOBOSTA E DA ELITE GOLPISTA E AVARENTA, eu defendo a democracia, e vivo as custas do meu suor, o mané do comentário supra citado, nunca ouviu falar em: caso BANESTADO,LISTA DE FURNAS, COMPRA DE VOTOS, MENSALÃO TUCANO, HELIPÓPTERO, 23 milhões para o SERRA, sabe de nada, Só mais um COXINHA QUE SE INFORMA PELA GLOBOSTA, enfim um DESINFORMADO.

  • Aos três PATETAS, deckaed, alex e eduardo, (COM MINÚSCULA) pois AMEBAS SÃO MINUSCULAS, o primeiro dos PATETAS, se informa por jornais, logo não passa de UM DESINFORMADO, o segundo fala de cérebro dentro da cabeça, O DELE COM CERTEZA É DENTRO DO RABO, o terceiro fala, em momento de alegria para os apaixonados pelo LULA. Nós somos apaixonados por DEMOCRACIA, não gostamos de COXINHAS COM RECHEIO DE BOSTA, nem de JUIZÉCO PARCIAL, que se acha acima da lei.

    • Democracia que protege ladrão não é democracia, o juiz Sergio Moro e sua equipe sim é que são DEMOCRÁTICOS,os maiores deste pais, como pode alguém não ver o estado que se encontra o nosso pais desemprego, saúde, educação,previdência, segurança tudo falido, mais de seis bilhões recuperados pelo homem mais honesto do Brasil,é pouco?acho que se safados não o interromper ele vai recuperar da gatunagem alguns trilhões.Quem defende essa escoria no mínimo esta gastando alguma grana da Petrobras.

      • abuso de poder e o q ue a russai esta fazendo e a ono não tem forca para resolver isso é abuso de poder tanta vida ceifada pela guerra e a ono não resolve ai vem defender um corrupto que delapidou a nação brasileira por diversas geração a tem de fazer ele devolver as riquezas da nação que ele desviou para se e suas ganges

    • abuso de poder e o q ue a russai esta fazendo e a ono não tem forca para resolver isso é abuso de poder tanta vida ceifada pela guerra e a ono não resolve ai vem defender um corrupto que delapidou a nação brasileira por diversas geração a tem de fazer ele devolver as riquezas da nação que ele desviou para se e suas ganges

  • o Judiciario está acima da lei? deuses do Olimpo?….ou poder universal? soberanos incondicionais ? quem julga . quem julga ? tomara que pelo menos um poder internacional tome alguma providencia……porque por aqui o abuso de poder corre a solta

    • Pra quem não lê outros jornais: a ONU aceitou analisar o conteúdo da denúncia, porém sem caráter de urgência, ou seja, somente em 2/2017. Ninguém terá que se explicar ainda, e talvez nunca, já que o mérito da denúncia não foi nem tratado e pode dar em nada.

      • Alex vc deve ser um Einstein da política ne?! Devemos ter em mente é que a mídia faz de milhões massa de manobra. E o que está em jogo nesse momento é a disputa de poder entre os abastados e sugadores desse país e o proletariado, cuja ascensão econômica foi proeminente nos últimos anos. Agora vem um plano muito bem arquitetado para que um governo ilegítimo (essa palavra é muito eufemista, a melhor seria golpista) assuma o poder e comece de forma “legal” retirar benefícios sociais conquistados ao longo de décadas. Abra o olho e ver se enxerga além do seu quadrado perfeito.

        • Ta fumando algi estragado
          Benefício social e mais segurança, isso piorou
          Mais educação de nível, isso piorou
          Mais atendimento médico e hospitalar, isso piorou, falta até iodo
          Resultado
          Aumento de empresas de segurança privada, grades, ruas fechadas e transformadas em condominios até em bairros pobres

          Crescimento de planos de saúde e que não cumprem o que prometem

          Universidades e escolas construídas mas não tem.professor ex a UFF tem em todo o interior prédios grandiosos mas vazios

          Benefícios de bolsa família deveria ser bolsa escola não essa esmola e chamar quem.ganha mil e poucos reais de classe média é piada
          Primeira crise falta esmola

          Agora para a.galera do baixo gavea e dos barzinhos dá z sul e lapa que o papai paga a mesada ou arrumaram boquinha no governo é uma maravilha.

          Vem, vem morar em Deodoro, Pavuna, Realengo, Quintino,Abolição, Piedade, Paciência, Santa cruz, Honório Gurgel etc para vcs conhecerem o RJ verdadeiro sem maquiagem
          Bando de BUNDAO MOLE

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