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Marcha a ré: Câmara dos Deputados aprova PEC 241

Marcha a ré: Câmara dos Deputados aprova PEC 241

Marcha a ré: Câmara dos Deputados aprova PEC 241 – Foto: Lula Marques/Agência PT

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Proposta de Emenda à Constituição PEC 241/2016 que restringe os gastos públicos por 20 anos.

A PEC da Morte foi aprovada por 366 votos favoráveis a 111 contra no primeiro turno.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, eram necessários para a aprovação os votos de pelo menos 3/5 dos deputados (308 dos 513).

O projeto ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são necessários pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para análise do Senado.

Após o texto principal, os deputados ainda teriam de analisar sugestões de destaques (mudanças no texto original) para concluir a votação em primeiro turno.

Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a proposta é tida pelo Palácio do Planalto como um dos principais mecanismos para o reequilíbrio das contas públicas.

Com informações de agências.

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