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Temer paralisa Direitos Humanos até final de 2016

Temer paralisa Direitos Humanos até final de 2016

Temer paralisa Direitos Humanos até final de 2016 – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alexandre de Moraes editou a portaria nº 794, que prorroga até 31 de dezembro de 2016 a suspensão de delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, afetando diretamente as ações de Direitos Humanos.

Do Alerta Social:


Temer amplia prazo e paralisa Direitos Humanos até final do ano

O governo usurpador de Michel Temer não para de aprofundar os retrocessos na área de direitos humanos. Na sexta-feira, dia 02 de setembro, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, editou a portaria nº 794, que prorroga até 31 de dezembro de 2016 a suspensão de delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, afetando diretamente as ações de Direitos Humanos.

Em 10 de junho, o Alerta Social havia registrado a edição da Portaria nº 611 que paralisava, por noventa dias, o funcionamento de todas as áreas relacionadas a Direitos Humanos, em especial órgãos colegiados, com exceção apenas das áreas policiais. Assim, continuam suspensas até dezembro atividades que apoiam os conselhos de direitos, ações de proteção ao cidadão e aos ameaçados de morte.

Isso tudo soma-se ao gigantesco retrocesso que foi devolver a Secretaria de Direitos Humanos para o Ministério da Justiça, colocando-a de volta à situação de subordinação a um dos ministérios que mais comete violações de direitos. O governo golpista mostra sua visão de proteção dos direitos do cidadão ao penalizar as ações de direitos humanos e preservar o pleno funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento da Polícia Rodoviária. Estado policial, e não de Direito, a gente vê com os golpistas.


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