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Petistas vão ao MPF por mobilizações na Paulista

Petistas vão ao MPF por mobilizações na Paulista

Petistas vão ao MPF por mobilizações na Paulista – Foto: Rovena Rovena Rosa/Agência Brasil

Intuito dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), e do senador Humberto Costa (PT-PE), é garantir o direito à manifestação.

Com a determinação de Michel Temer para atuação das Forças Armadas no próximo domingo (4) na Avenida Paulista e a proibição de protestos na capital paulista imposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) e o senador Humberto Costa (PT-PE) estão entrando com uma representação no Ministério Público Federal para garantir o direito de manifestação da população brasileira, já que inúmeros atos contra o governo Michel Temer estão previstos para ocorrer nesse final de semana na cidade de São Paulo.

Os parlamentares pedem que o MPF tome providências para que sejam permitidas as manifestações contra o “governo ilegítimo” e que sejam tomadas medidas para coibir qualquer ação de violência do Estado sobre os manifestantes. No documento, os parlamentares advertem que “a proibição de manifestações políticas, bem como a utilização excessiva de violência para coibi-las, é postura própria de regimes autoritários, que não têm legitimidade eleitoral e que dilaceram a soberania popular. A liberdade de expressão é direito fundamental inerente a democracia”.

O deputado Pimenta adianta que além do Ministério Público Federal, estão encaminhando a representação também para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e que irão acionar a Ordem dos Advogados do Brasil e as organizações de Direitos Humanos da OEA e ONU. “É preciso acabar com esse autoritarismo e a repressão violenta do governo Temer. Já não basta o golpe que remete a 1964, agora é preciso também perseguir, censurar e atacar quem luta pela democracia em nosso país?”, questionou o deputado Pimenta, assinalando que esse caráter autoritário e repressivo do governo Temer decorre da falta de legitimidade e apoio popular.

O deputado Paulo Pimenta, que está em São Paulo para participar da reunião da executiva nacional do PT, revela preocupação com uma estratégia “planejada” do uso da violência contra as manifestações de resistência democrática que estão ocorrendo em todo o país. Segundo Pimenta, são perceptíveis os sinais de que “após a posse dos golpistas” foi definida uma ação organizada para reprimir com violência todo ato em defesa da democracia. “A autorização do governo federal para uso das Forças Armadas e a decisão de Geraldo Alckmin de proibir protestos contra o golpe na Avenida Paulista, no próximo domingo, são provas das medidas de repressão que estão sendo adotadas como forma de intimidar a população brasileira e evitar a exposição internacional do país que está sob um regime de exceção”, enfatizou Pimenta.

O deputado gaúcho aponta que, nos últimos dias, são inúmeros os episódios, especialmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, que não deixam dúvidas sobre essa crescente onda de violência empregada pelas forças do Estado. Os petistas alertam para o risco de conflito no próximo domingo na Avenida Paulista, local da passagem da tocha Paraolímpica., caso nenhuma medida reverta as imposições de Michel Temer e Geraldo Alckmin, que optaram pelo caminho da violência.

O deputado Pimenta lembra que outras medidas já haviam sido tomadas pelo governo Temer no sentido de tentar “calar” a sociedade brasileira, que não se conforma com a quebra da normalidade democrática. Em maio, o governo Temer editou a Medida Provisória 726/2016, tratando como área de Segurança Nacional qualquer local onde o Presidente e seus familiares estiverem ou “possam vir a estar”. O texto da MP diz que cabe a GSI da Presidência da República – com poder de polícia – adotar as necessárias medidas para sua proteção. Na prática, isso impede qualquer manifestação contra Michel Temer em local público.

Por fim, o deputado diz que é extremamente “grave” e “preocupante” a ofensiva agressiva que vem sendo utilizada pelo governo Temer para se referir aos movimentos sociais e movimentos de ruas com a utilização de terminologia bélica, como “guerra, extermínio, combate”, empregados por ministros do “governo que rasgou a Constituição” em declarações e entrevistas para os veículos de comunicação.

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