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Contribuição mínima para previdência aumentará para 25 anos

Contribuição mínima para previdência de 15 para 25 anos

Contribuição mínima para previdência de 15 para 25 anos – Foto: Beto Barata/PR

Reforma previdenciária proposta pelo governo de Michel Temer exigirá mais 10 anos de contribuição dos trabalhadores. Proposta será enviada ao Congresso.

Saiu na Folha:


Proposta de reforma da Previdência exige mais 10 anos de contribuição

Além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso.

Para ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição — por meio de carteira assinada ou contribuição individual. Esse tempo ainda não foi definido.

As regras constam da proposta de emenda constitucional concluída pela equipe responsável pela reforma e ainda será encaminhada ao presidente Michel Temer, que prometeu enviá-la ao Congresso antes das eleições municipais, marcadas para o dia 2 de outubro.

O objetivo da reforma é conter o crescimento dos gastos da Previdência Social. O rombo do sistema deve alcançar neste ano R$ 149 bilhões com o pagamento das aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos funcionários públicos.

Os brasileiros hoje podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres.

A idade média dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição hoje é de 54 anos, o que contribui para desequilibrar as contas da Previdência e afasta do mercado de trabalho pessoas em idade produtiva.

A proposta do governo é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres.

Quem reunir requisitos necessários para se aposentar até a aprovação da reforma, mesmo que não tenha solicitado o benefício, não deverá ser atingido pelas mudanças.

O Palácio do Planalto pretende fechar a proposta de reforma nos próximos dias e discuti-la com centrais sindicais e líderes aliados antes de encaminhá-la ao Congresso.

Fórmula de cálculos

A proposta do governo também deverá mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias. São duas possibilidades que estão sendo avaliadas e que devem ser definidas na segunda-feira (26).

Em um dos cenários, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto porcentual a cada ano extra de contribuição. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.

Outra possibilidade seria o porcentual de 80%, também somado aos percentuais adicionais por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador teria que somar 45 anos de contribuição para chegar ao benefício integral.

Hoje, é possível alcançar o benefício integral mais facilmente. Um trabalhador com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição tem direito ao benefício integral com as regras atuais. Com as novas regras propostas pelo governo, ele teria que trabalhar mais tempo para chegar lá.

O Governo Temer deve propor:

– Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres

– Regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos

– Tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos

– Acúmulo de aposentadoria e pensão por morte será proibido

– Aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo, mas outros benefícios podem perder o vínculo.


3 Comentários

  • O ideal seria termos um país mono-cameral,com 100 integrantes,diminuir 70% dos salários dos políticos ,acabar com todas as regalias que eles tem; ai sobraria dinheiro para saúde ,educação e previdência sem ser preciso escravisar o povo,o que o governo quer é uma forma de escravidão.

  • 50 anos de contribuição para ter direito ao beneficio integral??!
    Querem que a gente literalmente trabalhe até cair dentro do caixão.
    Uma pessoa que começa a trabalhar com digamos 18 anos tem que trabalhar até os 68 anos (sem nunca ficar desempregada nesse meio século de trabalho) para ter direito a uma aposentadoria minimamente decente no final da vida.
    Espero que com essas “reformas” também façam algo para mudar a mentalidade das empresas que não querem contratar ninguem com mais de 50 anos.

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