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Quanto custa aos cofres públicos o Horário Eleitoral?

Quanto custa aos cofres públicos o Horário Eleitoral?

Quanto custa aos cofres públicos o Horário Eleitoral? – Foto: Reprodução

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, realizado no início do ano, o ciclo eleitoral de 2016 deve custar cerca de R$ 576 milhões aos cofres públicos.

Da BBC:


Quanto custa o horário eleitoral no rádio e na TV a cada brasileiro?

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, realizado no início do ano, o ciclo eleitoral de 2016 deve custar cerca de R$ 576 milhões aos cofres públicos em abatimento de impostos. Isso porque apesar das cerca de 320 empresas de TV e 10 mil emissoras de rádio do Brasil veicularem o horário político gratuitamente, elas têm direito por lei a uma compensação fiscal.

Segundo o fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o valor de R$ 576 milhões corresponde a uma previsão orçamentária da Receita Federal. Isso significa que cada cidadão deve pagar indiretamente cerca de R$ 2,80 para ver o horário eleitoral.

Mas, o valor exato será calculado somente após o fim das eleições.

Por lei, a dedução do imposto de renda corresponde a parte do valor que as emissoras receberiam caso comercializassem o espaço ocupado pela propaganda eleitoral. O restante do montante é custeado pelas próprias emissoras.

Segundo a Contas Abertas, a dedução fiscal corresponde a cerca de 80% do valor que seria obtido pelas emissoras com a venda do espaço, mas a Abert diz que essa porcentagem pode variar.

Castello Branco disse que, sem a dedução, a operação de muitas emissoras privadas poderia ser inviabilizada – especialmente durante a atual crise econômica.

“Isso se tonaria uma coisa antieconômica, as emissoras enfrentam as mesmas dificuldades do país”, disse ele.

Além disso, segundo Cristiano Lobato Flores, diretor de assuntos legais e institucionais da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), o mecanismo de ressarcimento é complicado e muitas emissoras pequenas não fazem o pedido de compensação fiscal.

“A maioria das emissoras é micro e pequena. Muitas rádios têm pouca estrutura e não fazem o processo para repor o valor comercializável (do espaço cedido para propaganda eleitoral)”, disse.

Por outro lado, a exibição gratuita da propaganda eleitoral também pode ser entendida como uma compensação econômica ao fato das emissoras operarem em um sistema de concessão pública, segundo Luiz Peres Neto. Ele é professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo, da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

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