Nossa Política

Pimenta vai ao MPF para garantir o #ForaTemer

Pimenta vai ao MPF para garantir o #ForaTemer
Pimenta vai ao MPF para garantir o #ForaTemer – Foto: Mídia Ninja
O deputado Paulo Pimenta acionou o MPF pedindo providências para garantir a liberdade de quem se manifesta durante os Jogos Olímpicos.

Após os inúmeros casos de violência e repressão contra pessoas que têm buscado se manifestar pacificamente durante as Olimpíadas 2016, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acionou o Ministério Público Federal pedindo “providências urgentes” para que sejam coibidos abusos praticados pelas forças de segurança que atuam nos Jogos Olímpicos ou pela organização do evento, e garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição Federal. No documento encaminhado nesta segunda-feira (8) ao chefe do MPF, Rodrigo Janot, Pimenta questiona a interpretação do artigo 28 da Lei Geral das Olimpíadas –  Lei nº 13.284, de 10/05/2016, pela organização dos Jogos Olímpicos, que tem se utilizado desse dispositivo para praticar atos de repressão, censura e até a retirada de pessoas dos locais de competição.

De acordo com o parlamentar, esse entendimento contraria a própria Lei Geral das Olimpíadas e o entendimento do STF sobre o assunto. “As manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de papel com dizeres “Fora Temer”, “Stop coup in Brazil” e outros semelhantes não ferem a Lei Geral das Olimpíadas. Bem assim, nas competições em que o silencio não é condição para a prática do esporte, a manifestação oral com dizeres como “Fora Temer” também não se enquadra nas limitações impostas pela legislação para permanência nos locais de competição das Olimpíadas”, contesta o deputado.

Pimenta vai ao MPF para garantir o #ForaTemer

No pedido de providências, o deputado Pimenta lembra que durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizada no Brasil, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar acerca de dispositivo da Lei nº 12.663/12 (Lei Geral da Copa) que tratava sobre o mesmo tema. Segundo Pimenta, naquela oportunidade o STF deliberou que “o intuito da Lei seria vedar manifestações de racismo e não restringir expressões pacíficas do público”.

Também nesta segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por meio do seu presidente, o deputado federal Padre João (PT-MG), informou que buscará medidas junto ao Ministério Público Federal para garantir a liberdade de manifestação durante os Jogos Olímpicos.

2 comentários

  • Infelizmente estamos assistindo a volta da ditadura em nosso pais com a total conivência do judiciário, STF completamente vendido!!!Só pune um partido que inclusive foi o que mais fez pelo povo a inclusão social fantástica essa não tem preço!!!!Ver uma quadrilha liderada por quem estar completamente envolvida em escândalo de corrupção querendo tirar na raça uma mulher que nunca teve o nome citado em nenhum recebimento nem enriquecimento ilicito é foda!!!!

  • Gente, as pessoas devem se ligar: estamos caminhando para uma ditadura! As leis estão sendo interpretadas em conveniência com os objetivos mais escusos! E não contamos com o STF para fazê-las cumprir corretamente!