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Moro e a “boa fé” com provas de origem ilícita

Moro e a “boa fé” com provas de origem ilícita

Moro e a “boa fé” com provas de origem ilícita – Foto: Lula Marques/Agência PT

O juiz Sérgio Moro se diz favorável ao recolhimento de provas de origem ilícita, desde que haja “boa fé” na sua obtenção.

O juiz Sérgio Moro defendeu ontem (4), durante audiência pública que discutia as dez medidas contra a corrupção, a prova de origem ilícita. Para ele, mesmo provas adquiridas de maneira ilícita devem ser mantidas nos processos se tiverem sido obtidas de “boa fé”.

Os deputados que deverão discutir as dez medidas contra a corrupção até novembro incluíram na pauta os ajustes nas nulidades penais. Esta questão redefiniria o conceito de prova ilícita e revisaria as hipóteses de anulação.

Com isso, a defesa poderia usar, por exemplo, elementos com finalidade de demonstrar a falsidade de prova produzida pela acusação, desde que não sirva para agravar a pena do réu.

Mesmo quem não é versado em direito conhece a teoria do fruto da árvore envenenada, sob a qual se baseia a consequência lógica da aplicação da inadmissibilidade das provas ilícitas. Significa dizer que, se uma árvore está envenenada, logo, os seus frutos também estarão; do mesmo modo, todo um processo pode estar comprometido se se baseia em provas ilícitas.

Esta doutrina tem origem no direito processual norte-americano (Fruit of the poisonous tree doctrine), de onde vêm as bases teóricas de Sérgio Moro. Como se sabe, ele cursou o programa de instrução de advogados da Harvard Law School, em 1998, e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.

A defesa da prova de origem ilícita resulta, por exemplo, na definição de legalidade que Moro atribuiu às conversas gravadas entre Lula e Dilma, além da veiculação das mesmas em rede nacional de televisão. O recolhimento de provas, por método ilegal, é uma aberração do direito processual. Entretanto, estamos em plena era do “eu quero ver sangue”.

Vale tudo para empreitar uma cruzada contra a corrupção que não pune de forma generalizada, mas pontual. O agir de “boa fé” ao colher provas de origem ilícita já foi reprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parece que a própria lei começa a ser utilizada para afrontar a si mesma. E o Estado Democrático de Direito vai sucumbindo diante destas práticas e medidas alardeadas com demasiado estrelismo.

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