Blog do Mailson Ramos

Medida de Gilmar Mendes é novo AI-2

Medida de Gilmar Mendes é novo AI-2

Medida de Gilmar Mendes é novo AI-2 – Foto: Carlos Humberto/ STF

Em 27 de outubro de 1965, o general Humberto Castelo Branco baixou o AI-2 que estabelecia a extinção dos partidos políticos e a cassação dos seus respectivos registros.

O Ato Institucional nº2 definiu que os partidos políticos estavam extintos e os seus registros cassados. Era a estratégia inicial de um movimento golpista – denominado nos documentos oficiais de “revolução” – que suprimiria a democracia por longos vinte e um anos.

“Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros”, definia o texto publicado no Diário Oficial de 27 de outubro de 1965. Notadamente, por interesses políticos, os líderes do regime sabiam que matando os partidos, abririam espaço para a construção de suas ideologias monolíticas e não contestadas.

É esta política monolítica que o ministro do Supremo e presidente do TSE, Gilmar Mendes, quer criar ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores. Não é somente uma afronta à democracia. A medida preza, sobretudo pela sobrevivência dos partidos de direita sob a catafalco do PT.

Aliás, sobreviverão todos os partidos que se locupletaram dos desvios da Petrobras, como o PSDB, do José Serra, que acaba de ser citado em delação da Odebrecht; sobreviverá sobre a tumba do PT o PMDB de Cunha, Temer, Renan, Padilha, Sarney e Jucá.

Fosse outro ministro da Suprema Corte a impetrar o pedido de cassação haveria de certo modo uma surpresa. Mas sendo Gilmar Mendes um fiel militante da direita e que não hesita em expressar a sua aversão ao PT e os seus militantes, este achincalhe foi mais do que esperado.

Gilmar Mendes é o retrato deste Judiciário que nos enche de vergonha pela parcialidade e pelo julgamento antecipado e acusatório. Esta é a República da Toga. Este país vive um Estado de Exceção com explícitas demonstrações de supressão da democracia, das liberdades de credo político. Na verdade tudo o que diverge das realidades conservadoras da direita está sendo contestado.

O maior equívoco nesta história é conceder ao PT a responsabilidade por um esquema de corrupção engendrado há dezenas de anos no seio da Petrobras e que teve a participação de todos os grandes partidos políticos do país. Isso não isenta o PT de culpa, assim como a sua cassação não inocentaria os adversários.

Para se ter uma ideia de que as medidas de Gilmar e do PSDB são siamesas – e para se entender de vez que ele faz política e não julgamentos –, em janeiro os tucanos resolveram protocolar um pedido junto à Procuradoria-Geral Eleitoral pela extinção do PT. Passa o tempo, mas não passa o desejo de destruir o PT e destruir toda a esquerda. Para deixar os golpistas desmontarem à vontade, protegidos pela mídia, pelo próprio Judiciário e com ganas de avançar sobre o erário público.

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