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Temer cortará 150 mil aposentadorias por invalidez

Temer cortará 150 mil aposentadorias por invalidez

Temer cortará 150 mil aposentadorias por invalidez – Foto: Beto Barata/PR

Objetivo do governo é cancelar 30% dos benefícios em vigor. Medida também vai interromper 150 mil aposentadorias por invalidez.

Saiu no Brasil de Fato:


Temer decide cortar auxílio de trabalhadores afastados por doença

O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada na semana passada. A MP permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados.

Com isso, a expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país. No caso das aposentadorias por invalidez, a meta do governo interino é reduzir o benefício em 5%, índice que representa 150 mil, do total de 3 milhões de segurados. A economia de recursos pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões, segundo os cálculos oficiais.

“Não existe esse índice de irregularidade nos benefícios previdenciários que justifique o cancelamento de 30% dos auxílios-doença, por exemplo. O que o governo está fazendo é retroceder em direitos sociais da população mais pobre”, aponta o advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Para acelerar a realização das perícias médicas, a MP criou uma bonificação para médicos peritos do INSS, com duração de 24 meses. Os peritos receberão R$ 60 por perícia realizada nas agências da Previdência Social. Na opinião de João Badari, é uma forma de incentivar os peritos a realizarem o maior número possível de reavaliações médicas. “Imagina, se um perito fizer 10 perícias em um dia, ele ganha R$ 600. Em um mês, vai receber R$ 12 mil pelo serviço. Será uma perícia mais precária, com pouco tempo para avaliar, o que deverá resultar no cancelamento do benefício para segurados e aposentados que não tem condições de retornar ao trabalho”, critica o advogado.

Alta programada

A concessão de novos benefícios também passará a ter regras mais rígidas. Pela MP, “sempre que possível”, a concessão de auxílio-doença, judicial ou administrativa, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Na ausência de fixação do prazo, o benefício será cortado após o prazo de 120 dias, contado da data de concessão ou de reativação. “Isso é uma aberração! As pessoas tem uma capacidade de recuperação diferente, de acordo com idade, sexo e condições físicas. Não pode haver corte automático sem que haja uma reavaliação médica. Como uma pessoa afastada para o tratamento de um câncer, por exemplo, vai saber que em 120 dias estará recuperada para voltar ao trabalho?”, questiona João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele prevê uma enxurrada de processos judiciais de segurados contra as novas medidas, o que deve reduzir a economia pretendida pelo Ministério da Fazenda.

O governo Temer também pretende reavaliar cerca de 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que R$ 220 por mês (um quarto do salário mínimo).

Sem déficit

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, classifica como “farsa” o discurso do governo de que o INSS apresenta déficit e, por isso, precisa reduzir os benefícios. “O INSS é amplamente superavitário, manteve saldo positivo de R$ 50 bilhões ao ano e, mesmo em ano de crise, como agora, o saldo é de cerca R$ 20 bilhões. Ao cortar direitos sociais, como aposentadoria e auxílios por incapacidade, o governo quer jogar para os bancos a responsabilidade, quer que as pessoas contratem previdência privada. É o governo tentando privatizar o que deveria ser papel dele”, argumenta.

Badari também não poupa críticas ao foco do governo, que é cortar benefício dos mais pobres, segundo ele. “Por que não age para cobrar débitos previdenciários devidos pelas empresas? Por que continuar desonerando a folha de pagamento das empresas e, ao mesmo tempo, cortar direito social do trabalhador que financia a Previdência? Não tem sentido”.


7 Comentários

  • eu tenho 47 anos e 25 de contribuição a 2 anos depois de fica 40 dias sem poder sair da cama , fui diagnosticado com artrite reumatoide avançada e estou afastado e pelo INSS neste tempo , recebo r$ 880,00 por mês e gasto r$ 300,00 só com medicação , sou casado e tenho 3 filhos o meu plano de saúde da empresa foi cortado a 1 ano a artrite reumatoide é uma doença degenerativa e vai te incapacitando , aos poucos ela não tem cura . meu trabalho era andar cerca de 7 horas ao dia fazendo leitura de medidores de energia em casas dos consumidores .

  • concordo que tem que fazer um recadastramento porque tales o aposento morre a família continua recebendo através de uma procuração e t c .Mais pra começo de conversa os médicos do INSS não estão estão equipados para realizar uma pericia só usa um aparelho de medir pressão,isto é um absurdo,se chega um sego como ele vai diagnosticar ele sô faz uma avaliação visual e ai comete uma injustifica com dando alta para as pessoas erradas não concordo

  • VAI HAVER UMA REVOLUÇÃO E MUITAS MORTES EM NOSSO BRASIL SE ISTO ACONTEÇER,PRESTEM ATENÇÃO SENHORES,ELE ESTÁ MEXENDO ONDE NÃO DEVE,ESTES DOIS PARTIDOS ESTÃO TENTANDO BATER DE FRENTE COM O P T,COISA QUE OS APOSENTADOS NÃO TEM NADA A VER COM SUAS BRIGAS E DIFERENÇA POLITICA,SR PRESIDENTE,TUDO QUE OUVER DE RUIM DAQUI PARA FRENTE SÓ O SR SERÁ RESPONSAVEL,PENÇE ANTES DE TOMAR QUALQUÉR DECISÃO QUE VENHA DOS SEUS FALÇOS AMIGOS,TODO QUE ELES LHE ORIENTA FASER ,PODE SER BOM PARA ELE,TEM QUE VER SE SERVE PARA TODOS BRASILEIROS QUE ESTÃO QUIETOS ATÉ AGORA,SEM MAIS.

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