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Relator da CCJ pede anulação de votação contra Cunha

Relator da CCJ pede anulação de votação contra Cunha

Relator da CCJ pede anulação de votação contra Cunha – Foto: NP

O relator de recurso de Eduardo Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF) recomenda que seja anulada votação do caso Eduardo Cunha no Conselho de Ética.

“Diante do exposto, não conheço dos Recursos nºs 107 e 108, de 2015, e 114, de 2016, e conheço parcialmente do Recurso nº 144, de 69 2016. Na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais”, diz trecho do relatório.

Ronaldo Fonseca diz que o problema não é a definição do juiz natural do caso, mas da alegada “imparcialidade” do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo. “É imperioso recordar que o Deputado José Carlos Araújo não foi o juiz da causa.”

Além disso, ele alega que o relator da Comissão deveria ser impedido de exercer tal função após ter mudado de bloco partidário. “Tendo o Relator, Deputado Marcos Rogério, passado a integrar o Bloco (PMDB/ PP/ PTB/ DEM/ PRB/ SD/ PSC/ PHS/ PTN/ PMN/ PRP/ PSDC/ PEN/ PRTB), tornou-se, em princípio, impedido de relatar o processo de que se cuida”, disse o relator.

“Instaurado o processo disciplinar, o relator designado pelo presidente do Conselho de Ética não poderá pertencer ao mesmo partido ou bloco parlamentar do deputado representado, pois os efeitos do bloco parlamentar permanecem até o termo final da legislatura”, diz o relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

 

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