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Ministro do STF revoga prisão de Paulo Bernardo

Ministro do STF revoga prisão de Paulo Bernardo

Ministro do STF revoga prisão de Paulo Bernardo – Foto: Fotos Públicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido do ex-ministro Paulo Bernardo e revogou a sua prisão.

Do G1:


Toffoli revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido do ex-ministro Paulo Bernardo Silva e revogou a prisão dele, determinando que a Justiça de São Paulo fixe medidas cautelares. Ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo foi preso na última quinta-feira (23) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato.

 A defesa do petista alegava que a prisão dele era ilegal e que o ex-ministro não tinha envolvimento com as eventuais irregularidades identificadas no Ministério do Planejamento. Apesar do apelo dos advogados, a Justiça Federal de São Paulo havia mantido na segunda-feira (27) a prisão preventiva (sem prazo determinado) de Paulo Bernardo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimos consignados.

A Grupo Consist – empresa contratada pelo Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados a funcionários públicos – cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.

No despacho no qual determinou a soltura de Paulo Bernardo, Toffoli afirmou que houve um “flagrantes constrangimento ilegal” na prisão do ex-ministro.

“Vislumbro, na espécie, flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício”, destacou o ministro do STF em trecho da decisão.

“A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia”, complementou Toffoli.


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