Nossa Política

Ricardo Melo é reconduzido à presidência da EBC

Ricardo Melo é reconduzido à presidência da EBC
Ricardo Melo é reconduzido à presidência da EBC – Foto: Juca Varella/ABr
O ministro do Supremo, Dias Toffoli, deferiu mandado de recondução de Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Em decisão publicada no site do STF, o ministro Dias Toffoli deferiu o mandado de segurança garantindo que Ricardo Melo assuma novamente a presidência da EBC, contrariando as decisões de Michel Temer que já havia nomeado para o seu cargo o jornalista Laerte Rimoli.

Com o deferimento, Melo assume novamente a EBC. Leia abaixo a decisão de Dias Toffoli:

ebc

Em 01/06/2016. Para suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos, para apreciação da petição nº 26797/2016. 

No despacho, Toffoli afirma que o mandato de 04 anos de Melo só poderia ser interrompido por condições estabelecidas pela lei.

Conclui, então, que “é com base no Estatuto da EBC – Lei nº 6.689/2008 – e na Lei de criação da EBC, Lei nº 11.652/2008, que se extrai o direito líquido e certo do Impetrante em ser mantido no cargo de Diretor-Presidente, na medida em que, há previsão de que o Diretor-Presidente da empresa será nomeado pelo Presidente da República para um mandato de 04 anos, o qual somente será interrompido por condições estabelecidas na própria Lei.”

Ante a natureza excepcional do presente mandado de segurança, aplico, por analogia, o prazo de 72 (setenta e duas) horas do § 2º art. 22 da Lei nº 12.016/09 para abertura de prazo para manifestação nos presentes autos antes da apreciação do pedido de liminar.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

1 comentário