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Pauta-bomba de R$ 58 bi é aprovada na Câmara

Pauta-bomba de R$ 58 bi é aprovada na Câmara

Pauta-bomba de R$ 58 bi é aprovada na Câmara – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Pauta-bomba aprovada: aumento de salário do funcionalismo; salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vai a R$ 39.293. Deputados aprovam prorrogação da DRU até 2023.

Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação ontem (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidenta afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Além disso, foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.

Também foi aprovada em primeiro turno, já na madrugada de hoje (2), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Foram 334 votos a favor, 90 contra e duas abstenções,  A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal.

A DRU dá ao governo o direito de  usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas.  Esta autorização do Congresso (DRU) para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.

Com informações da Agência Brasil.

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