Notícias

Janot recomenda extinção da pena de José Dirceu

Janot recomenda extinção da pena de José Dirceu

Janot recomenda extinção da pena de José Dirceu – Foto: Reprodução

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, recomendou em parecer junto ao STF a extinção da pena de José Dirceu no mensalão.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, recomendou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela extinção da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu no processo do mensalão do PT. Agora, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão no STF, decidir se extingue a pena do petista.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, o ex-ministro passou a cumprir a pena do mensalão em 15 de novembro de 2013, após se esgotarem as possibilidades de recurso.

Atualmente, além de cumprir pena no mensalão do PT, Dirceu está preso, em Curitiba, pelo envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Ele é acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras. Por este crime, ele já foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, do Paraná.

 Na condenação do mensalão do PT, Janot opinou pela extinção da pena de José Dirceu com base no chamado indulto natalino, decreto presidencial publicado no fim do ano passado que prevê o perdão da pena para condenados que se encaixam em critérios previamente definidos.

Só para relembrar, a ministra Rosa Weber, naquela ocasião do julgamento da AP 470 condenou Dirceu seguindo o voto de Barbosa e sendo seguida por Gilmar Mendes com as seguintes palavras: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” e Mendes: “Não se torna necessário que existam crimes concretos cometidos”. Naquele ano, Sergio Moro ajudou a juíza Rosa Weber em seus trabalhos.

1 Comentário

Deixe um Comentário!