Opinião

Barroso: impeachment é desgaste; crime, acha-se um

Barroso: impeachment é desgaste; crime, acha-se um

Barroso: impeachment é desgaste; crime, acha-se um – Foto: Reprodução

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou em palestra a estudantes de Direito que o impeachment depende da perda de sustentação política; crime, acha-se um.

O site Nossa Política reproduz mais uma afiada análise de Fernando Brito, onde se identifica não mais o silêncio do STF diante do golpe, mas a sua conivência escancarada.

Do Tijolaço:


Barroso, inacreditável: impeachment depende de desgaste político; crime, acha-se um

Eu devo ser um sujeito muito antigo, porque sou do tempo em que julgamento, sobretudo o penal, deveria ser pautado pela materialidade do fato criminoso e sua tipificação na lei.

Parece que não é mais assim.

O senhor Luís Roberto Barroso, segundo o Valor, disse hoje a estudantes de Direito (imagina o que serão ouvindo coisas assim) que o impeachment depende essencialmente a perda de sustentação política (neste caso, parlamentar) do governante, porque o crime de responsabilidade, querendo, se acha:

“O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política”

Percebeu, leitor? Como “você sempre vai achar” um crime de responsabilidade, o importante para “impixar” ou não “impixar” um governante eleito é quantos deputados e senadores querem isso.

Ainda que eles julguem como o lobo julgou o cordeiro, isso não vem ao caso.

Para testar a tese do Dr. Barroso basta imaginar o contrário: um presidente que faça todo tipo e loucura fiscal, inclusive para entupir os parlamentares de verbas, só precisa da tal “sustentação política”.

Perguntinha: pode-se duvidar, por exemplo, que Eduardo Cunha tenha “sustentação política”?

Sabe aquela história toda que você ouviu sobre a Lei 1.059, que define os atos pelos quais pode ser impedido? Esqueça… Diz o Dr. Barroso:

Essa [a questão do impeachment] deixa de ser uma questão de certo ou errado e passa a ser uma questão de escolhas políticas. Não é papel do Supremo fazer escolhas políticas”.

O papel do Supremo, então, qual é? Fazer apenas o “cerimonial da degola”?


P.S. do Nossa Política: Será o STF a última trincheira da cidadania?

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