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Delitos antigos… Não vem ao caso!

Delitos antigos... Não vem ao caso!

Delitos antigos… Não vem ao caso! – Foto: Divulgação

Os procuradores da força tarefa da Lava Jato falam em delitos antigos, mas miram a possibilidade de aplicar a lei somente nos delitos mais recentes. Seria injustiça? Seria seletividade? Ou há um foco desvirtuado?

Não se discute mais a incapacidade dos procuradores em investigar delitos ocorridos durante o governo FHC. A desculpa é a prescrição dos crimes.

Então, para eles é mais fácil punir os crimes recentes.

Mas isso não seria seletividade?

Não seria um foco preciso sobre o PT?

E o que pesa sobre o PSDB?

Há sinais claros de que a justiça não enxerga os tucanos. Do ponto de vista político esta é uma escolha injusta: vamos punir os petistas porque os crimes dos tucanos já prescreveram e é perda de tempo indiciá-los.

No El País:

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Além da questão do problema da prescrição dos crimes, o procurador da força-tarefa da Lava Jato Roberson Henrique Pozzobon vê outro problema para apurar ilícitos de Governos anteriores. “O tempo é um fator que traz dificuldade nas apurações. Ao investigar delitos cometidos no ano passado, temos uma determinada possibilidade de êxito. Se os crimes ocorreram 15 anos atrás, essa possibilidade cai”, afirma. De acordo com ele, quanto mais antigo o delito, “mais difícil fica reunir comprovações de fatos”. “Documentos são extraviados ou destruídos e testemunhas não tem mais na memória tantos detalhes”, afirma.

Para Bozzobon, até o momento a força-tarefa não se deparou ainda com ilícitos antigos que não poderiam ser apurados por estarem prescritos. “Ainda não enfrentamos esse problema”, afirma. “Alguns delatores falam que haviam recebido propina antes [durante o Governo de FHC], mas eles relataram tantos outros fatos mais graves posteriores, mais evidentes, que ainda não conseguimos vencer esse pontos para avançar sobre outros fatos mais antigos”, afirma.

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Especialistas acreditam que o MPF e a Polícia Federal optaram por focar seus esforços em períodos nos quais ainda poderia conseguir condenar os envolvidos. “Sem dúvida esse é um dos motivos da força-tarefa não focar nesse período [do Governo de FHC]”, explica o professor de direito da USP Gustavo Badaró. Segundo o advogado, “eles até poderiam processar algum responsável por eventuais ilícitos cometidos na época, mas na hora de sentença a pena estaria prescrita”. Na visão do professor, “do ponto de vista político, isso parece gerar seletividade [ao mirar apenas o PT e partidos aliados]: politicamente é importante saber se houve corrupção no Governo FHC. Mas do ponto de vista penal, a chance disso resultar na condenação com pena que possa ser executada, é quase zero”.

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