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‘Normalidade democrática’ com Cunha manobrando?

‘Normalidade democrática’ com Cunha manobrando?

‘Normalidade democrática’ com Cunha manobrando? – Foto: Wilson Dias/ABr

O que Temer enxerga com bons olhos é a degradação dos poderes da República, sobretudo da Câmara dos Deputados, onde age um sujeito de nome Eduardo Cunha. Fernando Brito, no Tijolaço.

O Congresso, sobretudo a Câmara, sempre foi lugar de embates, de enfrentamentos e conflitos, até, duros.

Aqui ou em qualquer lugar do mundo, até na fleumática Inglaterra, onde os debates na Câmara dos Comuns são marcados por confrontos ásperos entre Oposição e Governo, com direito a risadas, vaias, e tudo o mais.

Ninguém pode reclamar que os ânimos naquela Casa estejam exaltados, isso nada tem de mais.

Não é este o problema.

O problema é que despareceram, e não é de agora, as regras.

Isso já ficou claro meses atrás nas emendas constitucionais que Cunha fez serem votadas duas, três vezes, até que fossem aprovadas, sabe Deus com que métodos  para “convencer” os deputados a votarem de acordo com o presidente da Câmara.

Agora, tudo se agravou.

Primeiro, com o gesto de acolher o pedido de impeachment justamente quando Cunha barganhava votos para não ser investigado no Conselho de Ética pelas contas na Suíça.

Nunca o exercício do caro e o mais baixo interesse pessoal se ligaram tanto.

Mas foi-se além.

Uma semana depois de uma liminar – desnecessária, aliás, porque Renan Calheiros tomou a iniciativa de abrir a votação sobre a prisão de Delcídio Amaral – que era totalmente clara sobre a necessidade de, sem determinação constitucional expressa, as decisões do parlamento deveriam ser públicas.

Antes, subverteu-se todo o processo de representação partidária, onde as maiorias internas são livres para definir seus líderes – afinal, não derrubaram hoje o do PMDB? Porque não o fizeram segunda-feira ou ontem? –  mas os líderes, no cargo, respondem por seus partidos.

Hoje, porém, a coisa alcançou seu extremo.

Eduardo Cunha usou o Supremo como coonestador do seu gesto de intervenção brutal no Conselho de Ética, destituindo o relator. Forçou-o a dizer que não era matéria constitucional para, ato contínuo, proteger seu ato de remover o deputado Fausto Pinatto  e fazer voltar ao zero o processo ao qual  que já vinha criando todos os obstáculos e chicanas possíveis.

Não há condições de funcionar o Poder Legislativo com este tipo de coerção amoral.

É um deboche a afirmação do vice-presidente Michel Temer dizer que o país vive uma “normalidade democrática”.

Não é normal que o parlamento não apenas desrespeite a lei e sua equilibrada aplicação com, toda semana, ser o Judiciário chamado a socorrer as vítimas do atropelamento institucional que seu presidente impõe.

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Não é normal, aliás, que o vice-presidente, se não assume uma posição, como deveria, de defesa da companheira de chapa que o elegeu sem votos, ao menos deixe de manter-se discreto,  em palavras e gestos. E que saia por aí costurando acordos para exercer o cargo que trabalha para que lhe venha à mão pelo impeachment.

Não é normal que o presidente da Câmara, por evasão de divisas, falsa declaração e sonegação de patrimônio não-declarado no exterior esteja a comandar e interferir no julgamento político da Presidenta da República por…por…por sabe-se lá que descumprimento do orçamento que acaba de ser alterado pelo Congresso para que comportasse as necessidades financeiras suficientes par que o país não entrasse em paralisia.

O Brasil não vive uma situação de normalidade e ela só terá chance de aparecer no horizonte se Eduardo Cunha perder as condições de manipular o funcionamento do Legislativo de forma indecorosa.

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