Opinião

Lava Jato: o risco sistêmico das empreiteiras

Lava Jato: o risco sistêmico das empreiteiras

Lava Jato: o risco sistêmico das empreiteiras – Foto: Reprodução

O risco de que as empreiteiras quebrem de vez e provoquem um caos econômico ainda maior nos faz pensar se as consequências da Lava Jato não são extremamente catastróficas.

Em uma tradicional segunda-feira chuvosa em São Paulo, acordei e, como de costume, liguei a cafeteira e peguei o jornal. Deparei-me com uma excelente (pena que curta!) entrevista publicada no Estadão com o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior.

A repórter Tonia Machado, de forma sucinta, explorou as propostas de Warde Júnior para encerrar as investigações envolvendo as cerca de 30 empreiteiras na operação Lava Jato. A ideia seria transformar as possíveis punições contra as empresas (e não contra as pessoas físicas envolvidas, que seguiriam o curso normal dos processos) impostas pelo judiciário pelo pagamento de multas e efetiva devolução dos valores supostamente desviados da Petrobrás. Ou seja, uma espécie de acordo de leniência que substituiria uma eventual sentença emitida pelo judiciário nos atuais processos pelo pagamento, agora, dos valores devidos pelas empresas.

O propósito não seria isentar a responsabilidade dos envolvidos, ou amenizar as penas, mas preservar o desenvolvimento econômico-social gerado por essas empresas, além de criar um mecanismo mais célebre (não é surpresa alguma que esses processos levariam anos para transitarem em julgado, ou seja, não mais sujeitos a qualquer tipo de recurso) sem interromper ou atrapalhar (ainda mais) o crescimento econômico do país.

Os méritos da proposta podem ser analisados de forma mais detalhada em outro artigo (a depender da benção do editor), mas o ponto aqui é outro: a eventual falência de uma, algumas, quiçá todas as empreiteiras envolvidas na Lava Jato representam um risco sistêmico à economia tupiniquim?

O conceito de risco sistêmico é muito utilizado quando tratamos da (falta de) saúde financeira dos bancos, ou seja, se um banco falir, os outros vão junto? Haverá um efeito dominó caso o primeiro deles venha a deixar de cumprir com suas obrigações (pagar dívidas) para com terceiros? O Brasil já teve instituições de pequeno e médio porte que sofreram intervenção do Banco Central ou mesmo vieram a falir, mas nenhuma delas era grande o suficiente para abalar o sistema financeiro nacional. Nos Estados Unidos essas instituições não só existem como já até ganharam apelido próprio, são os bancos “too big to fail”, ou seja, grandes demais para quebrarem. Nem precisamos dizer o caos que seria caso essas instituições, hoje pilares da economia e circulação de recursos no Brasil, deixaram de pagar suas dívidas e correntistas. Mas e as empreiteiras?

O Brasil é um país muito atrasado em sua infraestrutura, desde básica até de alta tecnologia. A cidade mais rica do país possui rios que inundam e destroem ruas e moradias em períodos de chuva, todos os anos. O sinal de internet 4G é escasso, inconstante e concentrado nas grandes cidades. O transporte público, a rede de tratamento de água e esgoto, os (poucos) portos e a malha ferroviária estão bem longe de ser motivo de orgulho nacional. Isso sem falarmos no déficit de moradias e nas inúmeras (e enormes) favelas espalhadas pelas principais capitais. Ou seja, não só estamos (muito) atrasados como dependemos, sim, de incontáveis obras e projetos públicos e privados para desafogar essa demanda. Seria ingênuo pensarmos que conseguiremos isso sem as mesmas 30 empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Quase tão difícil como fazermos pagamentos sem bancos ou dirigirmos nossos carros sem combustível.

Leia também: Lava Jato pode desencadear uma crise bancária, diz Belluzzo

A quebra dessas empresas (além da descontinuidade das obras hoje em andamento) certamente representarão um atraso enorme no desenvolvimento do país. Elas possuem hoje a mesma representatividade que uma loja âncora de um shopping. Alimentam uma enorme cadeia de prestadores de serviços, fornecedores, terceiros e (além de tudo) funcionários. Por maior avanço da engenharia, ainda são necessários milhares de funcionários para erguer um prédio ou construir um porto. A questão é se essas empresas merecem um tratamento especial, se sua atividade as diferencia do pequeno lojista que não pagou o fornecedor, ou o dono de restaurante que teve a luz cortada.

Sem a menor sombra de dúvidas que a democracia exige isonomia. Somos todos iguais perante a lei, certo? Mentira! Pensando assim deficientes físicos, idosos e gestantes não teriam preferências, mais do que justas por sinal. Não podemos fechar os olhos para situações distintas com o argumento que a lei é igual para todos. No mundo atual até os governantes não enxergam com bons olhos esse possível efeito dominó de falência das empreiteiras (algumas já em recuperação judicial em vista das dificuldades enfrentadas e cancelamento de contratos com a Petrobrás), já que deixarão de recolher milhões em impostos. Se o Governo apela até para as pedaladas, ou mesmo volta da CPMF, imagina se e quando esses mamutes demitirem seus funcionários sem pagar o que devem, rescindirem seus contratos e pararem as obras. Algo próximo do caos econômico não seria exagero. Pouco importaria se ainda continua chovendo, e meu café agora esfriou!

Camilo Gerosa é advogado, mestre (LL.M.) em Direito Bancário e Financeiro pela Boston University. Do site Jota.info.

Deixe um Comentário!