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Janot: votação sobre impeachment deve ser aberta

Janot: votação sobre impeachment deve ser aberta

Janot: votação sobre impeachment deve ser aberta – Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou favorável à suspensão do rito de impeachment da maneira como estava sendo conduzido.

Janot enfim acordou. E deu um golpe certeiro nas pretensões obscuras de Eduardo Cunha; o procurador-geral da República parece ter concordado com a suspensão do rito de impeachment da maneira que estava sendo conduzido pelo achacador. O Janot bem que poderia intervir com mais frequências para coibir os abusos do Cunha.

Agora, com o rito observado de perto pelas forças do judiciário, Cunha estará de mãos atadas para trapacear como bem fez na última quarta-feira.

E os deputados que dizem fazer parte do bloco governista, mas votaram contra Dilma e elegeram a tal chapa avulsa (Janot também é contrário a este expediente), vão se contorcer porque a votação será aberta.

Agora vamos saber quem é homem e quem é moleque na Câmara dos Deputados.

No G1:

(…)

As informações prestadas por Janot foram pedidas pelo ministro Edson Fachin para embasar o julgamento pelo STF de uma ação do PC do B que faz diversos questionamentos ao rito do processo definido por uma lei de 1950 e pelos regimentos da Câmara e do Senado. O partido argumenta que essas normas devem se adequar à Constituição de 1988.

 No documento, Janot ressaltou que a Constituição prevê votação secreta somente para a eleição de integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo e procurador-geral da República.

“A ordem constitucional, pautada no Estado Democrático de Direito e na publicidade dos atos estatais, não autoriza votação parlamentar sigilosa fora das hipóteses taxativas e excepcionais nela previstas expressamente. As casas do Congresso Nacional não têm o direito de decidir por votação secreta quando a lei fundamental do país a tanto não os autorizou. Isso se aplica à eleição dos membros da comissão especial da Câmara dos Deputados no processo de impedimento”, diz trecho do parecer.

Leia também: Temer e Cunha: parceiros no impeachment?

A votação secreta motivou o ministro Edson Fachin a suspender, na última terça (8), o processo de impeachment, por entender que ela também não está prevista na Constituição e no regimento interno na Câmara.

Em seu parecer, o procurador também diz ser contrário a “candidaturas avulsas”, lançadas sem aval dos líderes partidários, que compuseram a chapa oposicionista eleita para a comissão. A chamada “chapa alternativa” foi articulada pela oposição e dissidentes do PMDB simpáticos ao impeachment de Dilma.

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