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STF suspende comissão do impeachment

STF suspende comissão do impeachment

STF suspende comissão do impeachment – Foto: Lula Marques/Agência PT

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu a formação e instalação da comissão especial do impeachment para apurar irregularidades na votação das chapas.

Ninguém pode por fim às tramas de Eduardo Cunha senão o STF, excluindo-se desta regra o ministro Gilmar Mendes, aquele que discutiu o golpe com o Cunha e o Paulinho da Força. A intervenção providencial veio de Luiz Edson Fachin.

Após a manobra dos oposicionistas, aliados como sempre ao achacador presidente da Câmara, o PCdoB entrou com representação no STF. Fachin expediu uma liminar em que suspende a formação e a instalação da comissão especial do impeachment até que sejam apuradas e, se for o caso, invalidadas pelo Supremo. As informações são do G1:

Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.

Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

Leia também: Mais uma manobra de Cunha: a enésima

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.

O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.

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