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Dilma vai destravar a Construção Civil

Dilma vai destravar a Construção Civil

Dilma vai destravar a Construção Civil – Foto: Roberto Stuckert Filho

Alteração de Medida Provisória, com o auxilio do TCU, deverá reabilitar as empreiteiras e dinamizar o setor da construção civil.

Os novos acordos de leniência, referendados por um novo marco legal entre empreiteiras e governo, foi estabelecido pela edição de medida provisória que tramita no Senado.

No Valor:


Dilma assina MP para acordos de leniência com empresas investigadas

Atendendo a demanda dos grandes empresários e lideranças sindicais, a presidente Dilma Rousseff assina nesta sexta-feira uma medida provisória para instituir um novo marco legal para os acordos de leniência, a fim de permitir que empresas acusadas de corrupção, inclusive as investigadas na Operação Lava-Jato, voltem a contratar com o poder público.

O Palácio do Planalto decidiu editar a MP porque não há sinalização de que o projeto de lei aprovado no Senado avançará com agilidade na Câmara dos Deputados, para onde foi enviado há um mês.

A edição da medida provisória foi uma reivindicação de empresários e sindicalistas, principalmente do segmento da construção civil, que se reuniram com Dilma na terça-feira, no Planalto, a fim de apresentar propostas para contornar a crise política e econômica.

Com a publicação da medida, as empresas investigadas por corrupção que colaborarem com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal terão as punições atenuadas e poderão voltar a contratar com o poder público, em contratos de concessões ou de Parceria Público-Privada (PPP).

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Para facilitar a tramitação no Congresso Nacional, o texto da medida provisória não vai destoar do projeto recém-aprovado no Senado, que institui a participação do Ministério Público Federal nos acordos firmados pela Controladoria Geral da União.


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