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Dilma recebe apoio de 16 governadores

 Dilma recebe apoio de 16 governadores


Dilma recebe apoio de 16 governadores – Foto: Lula Marques/Agência PT

Dezesseis Estados brasileiros defendem a democracia e rechaçam o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Todos eles assinam a Carta pela Legalidade.

Governadores de 16 Estados brasileiros divulgaram nesta terça-feira (8) a Carta pela Legalidade. No texto, repudiam o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e se manifestam em defesa da legalidade no País.

“Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição. O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação”, afirmam os governadores. “Não está configurado qualquer ato da presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”.

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Os governadores afirmam compreender as dificuldades pelas quais o País atravessa e sustentam que lutam para superá-las, mas enfatizam: “acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade”.

Leia, abaixo, a íntegra do texto:

Carta pela Legalidade

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

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Fonte: Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto

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