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Relator aponta ao menos dois crimes cometidos por Cunha

Relator aponta ao menos dois crimes cometidos por Cunha

Relator aponta ao menos dois crimes cometidos por Cunha – Crédito: Wilson Dias/ABr

 

Cunha cairá, no mínimo, por dois crimes no Conselho de Ética: o primeiro por quebra de decoro e o segundo por crime eleitoral. O processo, porém, foi interrompido por um pedido de vista do deputado Sérgio Brito (PSD-BA).

O relator Fausto Pinato (PRB-SP) concluiu pela “aptidão e justa causa” da representação movida pelo Psol e a Rede Sustentabilidade. Em seu relatório preliminar, Pinato recomendou a admissibilidade das denúncias e o prosseguimento do processo.

“Nesta fase do procedimento, que trata de juízo da admissibilidade da representação, verifica-se apenas a existência da materialidade e de indícios mínimos de autoria para prosseguimento do fato. Sendo assim, conclui-se que, para o prosseguimento do processo disciplinar, é necessário apenas estar convencido de que há elementos mínimos que indicam a existência de fato contrário ao decoro parlamentar”, afirmou Pinato.

De acordo com o relator, o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário e passaria a impressão à sociedade brasileira de que o Parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência.

Pinato afirmou ainda que, “em tese, os fatos imputados constituem falta de decoro parlamentar”. Segundo ele, há pronunciamento oficial por parte da Procuradoria-Geral da República afirmando peremptoriamente que o representado é, de fato, possuidor de contas na Suíça. “Restaria configurada a quebra de decoro parlamentar, além de possível crime eleitoral, uma vez que da declaração prestada [por Cunha], quando do pedido de candidatura, consta somente uma conta corrente”, explicou Pinato.

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Sobre a suposta prestação de informações falsas à Câmara dos Deputados quanto a contas bancárias, segundo o relator, “o simples fato de possuir contas no exterior não representa de pronto o cometimento de algum ilícito penal, […] mas a análise do conjunto de alegações deve ser feita de modo sistemático, para que a análise apressada do fato isolado não leve à falsa conclusão de que não houve a ocorrência no mundo fático de uma conduta eticamente reprovável”.

Pedido de vista

Um pedido de vista coletivo adiou, nesta terça-feira (24), a discussão e votação do relatório preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que recomenda o prosseguimento da representação do Psol e da Rede no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Após a concessão de vista, deputados discordaram sobre o melhor momento de pronunciamento da defesa. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu para fazer a sua apresentação na próxima terça-feira (1).

Pinato chegou a apresentar uma complementação de voto na qual argumenta que não é prevista manifestação da defesa nesta fase do processo.

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