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Contas do governo devem ser votadas até 17 de dezembro

Contas do governo devem ser votadas até 17 de dezembro – Crédito: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

 

Segundo Rose de Freitas, o relator não precisará de todo o prazo de 40 dias de que dispõe para apresentar seu relatório sobre as contas do governo, concedendo o parecer ainda em 2015.

Após receber do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, a defesa do governo Dilma Rousseff sobre as “pedaladas fiscais”, o presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou o documento à Comissão Mista de Orçamento, cuja presidente, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que a análise da matéria deverá acontecer até o dia 17 de dezembro.

Rose de Freitas (PMDB-ES), detalhou o cronograma e disse que os prazos previstos na comissão deverão ser suficientes para a análise das contas.

Rose de Freitas participou nesta quarta-feira (4) da audiência em que o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, entregaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a defesa prévia da presidente da República ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU).

A senadora disse que ainda nesta quarta-feira entregaria o documento ao relator dessas contas na CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o qual, conforme explicou, já vem estudando o voto do ministro Augusto Nardes que amparou a decisão daquele tribunal.

A presidente da CMO explicou que, no novo prazo para defender-se na comissão, o governo poderá enviar a mesma argumentação encaminhada agora ou optar por novas explicações. Ela acrescentou que o relator da matéria poderá convidar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ou o advogado-geral da União para elucidar pontos levantados pelo TCU.

Na opinião de Rose de Freitas, o relator não precisará de todo o prazo de 40 dias de que dispõe para apresentar seu relatório, o que poderá resultar numa deliberação sobre esta prestação de contas ainda em 2015.

Fonte: JB


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