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Processo de cassação de Cunha só em 2016

Processo de cassação de Cunha só em 2016

Processo de cassação de Cunha só em 2016 – Crédito: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

 

Eduardo Cunha provavelmente se beneficiará da morosidade do Parlamento. A abertura do processo de cassação do presidente da Câmara ocorrerá, provavelmente em 2016.

Do RBA:

Caso o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não volte atrás em sua posição de não pedir afastamento do cargo ou renunciar – que ele diz serem possibilidades inexistentes – a votação da cassação de Cunha terá de ficar para 2016, muito provavelmente em abril, se tudo correr sem atrasos. Essa é a expectativa contabilizada hoje (14) por técnicos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, bem como representantes da mesa diretora. Eles destacaram como empecilhos para uma votação em tempo mais rápido, além dos prazos determinados por cada um dos ritos, o período de recesso do Congresso Nacional no final do ano e atrasos regimentais que podem ser manobrados pelos deputados aliados do presidente.

Dentre essas manobras, citam faltas dos deputados às sessões para evitar que haja quórum, adiamentos de oitivas, sem falar na votação de matérias importantes por parte de outras comissões ou no plenário, agendadas para o mesmo dia e horário das reuniões do Conselho – o que automaticamente as cancelará (já que o regimento interno dá preferência, nesses casos, às votações em plenário). Como se sabe, a elaboração da pauta principal do plenário da Câmara compete à mesa diretora da Casa. E quem tem a prerrogativa para tomar esse tipo de decisão continua sendo Eduardo Cunha.

Essa visão, se por um lado parece pessimista por parte dos deputados que assinaram, ontem a representação contra Cunha no Conselho de Ética, por outro, conta com a pressão contra o presidente da Câmara pelos deputados que assinaram o documento e trabalham pelo andamento célere dos trabalhos. Soma-se a esse esforço a insatisfação popular contra ele manifestada em redes sociais, gestos espontâneos dentro e fora do Congresso e declarações positivas do presidente do Conselho, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que está em seu segundo mandato no cargo.

Araújo tem dado entrevistas afirmando que “não vai procrastinar” em relação à questão e procurará fazer a representação caminhar dentro de um trâmite normal na Casa, até mesmo diante da grande expectativa em torno do tema. O grande problema é que a maior parte dos 21 integrantes do órgão avaliador do decoro dos parlamentares é ligado ao próprio Eduardo Cunha. Tratam-se, em sua maior parte, de deputados ajudados por ele durante campanhas eleitorais.

Escolha do relator

Conforme o rito estabelecido, a representação que foi formalizada ontem no Conselho de Ética segue nos próximos dias para a mesa diretora da Câmara, que assim que receber tal documentação tem prazo de três dias para protocolar o processo e o devolver, para dar início à tramitação. Em seguida, ou, na melhor das hipóteses, a partir da próxima terça-feira (20) – caso a representação já tenha sido encaminhada à mesa e retorne ao conselho na véspera – o órgão poderá sortear entre seus integrantes três nomes para disputar a relatoria do caso.

E a partir da protocolização do processo são contados 90 dias úteis como prazo para a sua votação final no plenário da Câmara. Conforme cálculo feito pelos técnicos legislativos ouvidos hoje pela RBA, se for contada a data da próxima terça-feira, até o dia de encerramento dos trabalhos do Congresso este ano, em 22 de dezembro, terão se passado, apenas, 46 desses dias úteis. O restante, dependendo do ritmo a ser dado à tramitação, pode ocorrer até abril de 2016.

Uma coisa importante a destacar é que os três deputados serão definidos por meio de sorteio, mas a decisão sobre qual deles pegará a relatoria do caso confere, exclusivamente, ao presidente do Conselho, o deputado Araújo. Ele já afirmou que o único nome que evitará escolher para a relatoria é o do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), para evitar que, no futuro, a matéria seja objeto de contestações ou recursos.

O motivo, argumentado por ele é o fato de Delgado ter sido candidato à presidência da Câmara no início do ano e, portanto, adversário direto de Cunha. Também ficam proibidos de ser relatores, pelas normas regimentais, deputados do mesmo partido ou estado de Eduardo Cunha.

Mérito e plenário

Definido este nome, o relator vai emitir um parecer prévio para avaliar se existe mérito no pedido de representação – na prática, se o pleito protocolado tem os requisitos legais para que a matéria possa tramitar na Câmara. E em cerca de uma ou duas semanas (no mínimo) após esse parecer é que será dado início aos procedimentos de investigações, juntada de documentos, oitiva de testemunhas. O prazo para isso é de 60 dias, sem direito a prorrogação.

Após a aprovação do parecer do relator, que segundo os técnicos deve ocorrer já no início do ano do Legislativo de 2016, será marcada a discussão e votação do parecer pelo Conselho. E, em sendo aprovado, segue para o plenário para que seja incluído na pauta após até duas sessões ordinárias. Para a cassação ser aprovada, é preciso que aconteça pelo sistema de maioria absoluta, ou seja: com mínimo de 257 votos favoráveis.

“São muitas as evidências que mostram que se trata de alguém sem condições de comandar o parlamento. Ainda por cima, se trata de um deputado que usa sua posição para exercer chantagem e barrar investigações”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Fontana chamou a atenção para a importância da articulação interna dos deputados que endossaram a representação no sentido de fazer o trâmite caminhar de forma devida e evitar estratégias que levem a possíveis adiamentos.

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