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STF julga processo sobre financiamento de campanhas

STF julga processo sobre financiamento de campanhas

STF julga processo sobre financiamento de campanhas – Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

 

STF julga hoje (16) processo sobre financiamento de campanhas eleitorais. O relator é o ministro Luiz Fux. Julgamento será retomado por Gilmar Mendes.

O STF julga ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da Lei Eleitoral acerca das doações de campanhas por pessoas físicas e jurídicas. O ministro Gilmar Mendes segurou esta ADI por durante um ano e meio e somente agora a coloca em discussão.

Na última semana os deputados votaram a favor das doações de campanha – e pior: aprovaram um dispositivo que mantém em segredo os detalhes da doação. De modo que será impossível saber quem doou. A mãe da corrupção (doação de campanhas) pode ser barrada hoje pelo STF. Do contrário, continuaremos a ver o circo da Lava Jato financiar espetáculos que não resolverão o problema da corrupção no Brasil

Do STF:

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650

Relator: ministro Luiz Fux
Autor: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Interessados: Presidente da República e Congresso Nacional

A ação questiona dispositivos da Lei Eleitoral (9.504/1997), que tratam de doações a campanhas por pessoas físicas e jurídicas, bem como de dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), que disciplinam a forma e os limites para efetivação de doações a partidos políticos no Brasil.

A OAB alega que as doações financeiras a partidos políticos realizadas por pessoas jurídicas violam os princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da República, da cidadania, da igualdade e da proporcionalidade. Sustenta que as pessoas jurídicas não têm relação com o exercício da cidadania, e que as doações por pessoas jurídicas permite cooptação do poder político pelo poder econômico, violando o direito à participação igualitária no processo eleitoral. Requer a declaração de inconstitucionalidade, sem pronúncia de nulidade imediata, com a modulação dos efeitos da decisão pelo período de 24 meses, para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria.

Em discussão: saber se os dispositivos impugnados incidem nas alegadas violações.
PGR: pela procedência do pedido.

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