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Dilma veta financiamento privado de campanha

Dilma veta financiamento privado de campanha

Dilma veta financiamento privado de campanha – Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR

 

Se a informação da Folha de S. Paulo for confirmada, a presidenta Dilma Rousseff deu um passo fundamental para conter a corrupção. Do Portal Vermelho.

Segundo informações de jornal Folha de São Paulo, a Presidenta vetou o item da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados que instituía o financiamento empresarial. Dilma Rousseff, segundo a publicação, deixou a decisão assinada antes de viajar para os Estados Unidos, onde participará da Assembleia da ONU na próxima segunda-feira.

Dessa maneira, a Presidenta vai ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou, por ampla maioria, que esse tipo de doação é inconstitucional.
Logo após a decisão do Supremo, o Ministro Marco Aurélio Mello já havia sido taxativo ao dizer: “a decisão do STF é irreversível, nem mesmo uma emenda Constitucional que tramita no Legislativo terá poder de reverter a decisão da Suprema Corte”. O Ministro Ricardo Lewandowski se pronunciou no mesmo sentido, afirmando de maneira assertiva o caráter irrevogável do ato.

Ontem (23), o Ministro Dias Toffoli, que preside a Superior Tribunal Eleitoral, consolidando ainda mais o ato, afirmou que, diante das dúvidas sobre como funcionará o financiamento, caberá ao tribunal definir regras de transição.

Entretanto, apesar de todos essas demonstrações de que o fim do financiamento empresarial é fato dado, o Ministro Gilmar Mendes continuava dando sinais de que manteria a tentativa de construir algum caminho para manter o instituto rejeitado por seus pares.

A decisão da Presidenta Dilma, entretanto, parece ser a pá de cal nas pretensões de Mendes. Com o seu veto, parece condenado um método de financiamento que sempre foi o foco gerador das relações promíscuas entre os interesses do grande capital e a política brasileira.

Trata-se de uma importantíssima vitória dos movimentos sociais que foram a vanguarda na defesa do financiamento público de campanha. Dentre todos eles jogou enorme papel a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta por muitas dezenas de entidades e liderada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).

Foi justamente a OAB, recentemente atacada com enorme virulência por Gilmar Mendes, que entrou com a ação que levou o Supremo a essa decisão histórica, agora fortalecida pela decisão da presidenta da República. Trata-se de mais um episódio para figurar na galeria de serviços prestados pela Ordem dos Advogados do Brasil ao país.

A história das eleições no Brasil iniciou-se com a Constituição de 1824, se desconsiderarmos as eleições para as Cortes de Lisboa, um pleito ainda português. De acordo com essa primeira Carta, escrita por uma comissão liderada pelo Marques de Caravelas e outorgada por Pedro I, o voto era censitário e dele estavam excluídas as mulheres, os escravos e os que não atingiam uma renda mínima. De 1824 lá para cá, o povo foi conquistando, através de renhidas batalhas, mais direitos políticos nas eleições. Muita luta foi necessária para que fosse conquistado o direito ao voto universal, ao voto direto e ao voto feminino. Algumas vezes, diante da violência das classes dominantes, o povo foi obrigado a lutar pelo simples direito de votar.

O episódio escrito Supremo Tribunal Federal e pela Presidenta Dilma é uma das mais importantes vitórias nessa luta de longo curso.

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