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Feminicídio é crime hediondo

Feminicídio é crime hediondo

Feminicídio é crime hediondo – Crédito: Mailson Ramos

 

Feminicídio é crime hediondo

A vida nos traz notícias nem sempre agradáveis. Vez por outra somos acometidos pela tragédia. Mulheres são constantemente agredidas em seus lares e, muitas vezes assassinadas diante dos filhos. Os casos de violência doméstica no Brasil definem uma condição de fragilidade da lei para punir os agressores; as mulheres são coagidas, dependentes, frágeis. O PL 8305/14 veio qualificar o crime contra mulheres como hediondo. É um primeiro passo, mas precisamos de políticas educacionais mais rígidas. Mata-se por qualquer coisa: uma separação, uma nova relação, uma recusa. A matéria abaixo descreve a aprovação do Projeto de Lei que transforma o feminicídio em crime hediondo. Com informações do Pragmatismo Político e Agência Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 03 de março deste ano o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria será enviada à sanção.

Segundo a proposta, há razão quanto à condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:

– durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;

– contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;

– na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Crime hediondo

O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semiaberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Violência doméstica

Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. “Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos”, afirmou.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. “É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher”, disse.

A proposta é uma reivindicação da bancada feminina. Tradicionalmente, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8 de março), a Câmara aprova projetos de interesse das mulheres.

Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

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