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Fachin vai às redes sociais para defender nomeação

Fachin vai às redes sociais para defender nomeação

Fachin vai às redes sociais para defender nomeação – Crédito: Reprodução

 

Fachin vai às redes sociais para defender nomeação

Caminhamos rumo a uma situação de caos. Parece que a força das instituições públicas ou dos mandatários não valem um papel de bala. Onde já se viu questionar a indicação de um ministro do STF? Se fosse para contestar, deveríamos pedir a explicações sobre a nomeação de Gilmar Mendes, aquele mesmo ministro do Supremo que votou em FHC e foi indicado por ele para ocupar uma cadeira de destaque na Suprema Corte. A bravata desta vez é barrar Luiz Edson Fachin. Obrigaram um dos grandes juristas brasileiros a ter que se explicar sobre um direito constitucional que é o voto. Naturalmente a oposição ao governo, que não faz nada para ajudar este país, quer a nomeação de juristas que autodeclarados antipetista. A matéria a seguir é um recorte do G1 sobre os vídeos publicados por Fachin para defender sua nomeação.

O jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), gravou vídeo em que se defende de críticas por ter exercido entre 1990 a 2006, ao mesmo tempo, a função de procurador de estado do Paraná e a atividade de advocacia privada. (Veja vídeo ao lado)

O vídeo, junto com outros três gravados por ele, estão em um canal do YouTube chamado de “Movimento Fachin Sim”.

A simultaneidade da atuação de Fachin como advogado e procurador tem sido alvo de críticas desde que a presidente o indicou para integrar o Supremo. O nome dele ainda deve ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, marcada para esta semana, e depois pelo plenário da Casa.

“Não houve nenhuma irregularidade no período em que, com honra, eu atuei na condição de procurador do estado do Paraná, no período de 1990 a 2006, quando deixei os quadros da procuradoria”, disse.

Na semana passada, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) divulgou um parecer que ele encomendou à consultoria legislativa do Senado segundo o qual a atuação de Fachin nas duas atividades ao mesmo tempo foi ilegal. Depois, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu nota para dizer que o laudo da consultoria não representava a posição institucional do Senado. Para Calheiros, a Casa só se manifesta por meio de vontade da maioria dos membros.

No vídeo, Fachin explicou que, quando ele fez o concurso para procurador, no primeiro semestre de 1989, uma lei complementar no Paraná permitia a simultaneidade do cargo de procurador com a advocacia privada. Em outubro do mesmo ano, entra em vigor a Constiuição do estado que veda o exercício das duas atividades juntas. No entanto, segundo Fachi, a regra que vale para o caso dele é a que vigorava quando da abertura do edital do concurso, no primeiro semestre daquele ano.

“O concurso começou no primeiro semestre de 89 e o meu decreto de nomeação é de fevereiro de 1990, donde surgiu portanto a controvérsia. Porque em 1989, no mês de outubro de 89, entra em vigor a constituição do estado do Paraná, que previa, como de fato prevê, que o procurador do estado devia se dedicar exclusivamente à procuradoria. Mas no meu decreto de nomeação, que foi aproximadamente 3 meses depois da vigência da constituição, quando fui nomeado procurador do estado, essa nomeação como procurador foi feita à luz e de acordo com a lei complementar que vigorava ao tempo da realização do concurso e da abertura do edital”, afirmou o jurista.

Pareceres

Além do parecer encomendado pelo senador Ferraço, divulgado na última quinta-feira (7), no sábado foi divulgado um outro, desta vez encomendado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que defende a aprovação do nome de Fachin.

O laudo encomendado e divulgado por Dias afirma que não houve irregularidade na atuação de Fachin. O material também foi elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado, mas por um técnico diferente do responsável pelo texto apresentado por Ferraço.

Também no caso do parecer apresentado por Dias, o presidente do Senado emitiu nota para informar que o texto não representava a posição institucional da Casa.

Em outro dos quatro vídeos postados no canal “Movimento Fachin Sim” no YouTube, o jurista se defende de críticas de que seria a favor da poligamia.

É evidente que no Direito brasileiro não há lugar para o reconhecimento da poligamia”, afirma.

No terceiro vídeo, Fachin se diz um defensor da família. No quarto, afirma que não concorda com o que chamou de “chancela de radicalidade”, atribuída a ele, segundo o próprio Fachin, a setores da imprensa.

“Não sou radical, não tenho defendido posições radicais ao longo da trajetória da minha vida”, disse.

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