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Câmara dos Deputados aprova o fim da reeleição

Câmara Federal aprova o fim da reeleição

Câmara dos Deputados aprova o fim da reeleição – Crédito: Câmara

A Câmara se refaz de uma compra vergonhosa: a da reeleição dos cargos do executivo. De repente, a oposição que foi favorável à reeleição de 1997, quis acabar com o acréscimo de quatro anos.

Dezoito anos depois, os deputados de uma legislatura não menos reacionária e conservadora – mas mais vigiada – colocam um ponto final nas gestões consecutivas. Estudam-se novas propostas para estabelecer novas regras quanto às gestões futuras que podem ser alteradas até 2018.

Depois da queda do distritão de Eduardo Cunha, os deputados seguem votando pelas emendas da Reforma Política. E é preciso acompanhar cada passo.

A matéria reproduzida pelo Nossa Política é uma produção da Carta Capital.

Reforma política: Câmara aprova o fim da reeleição

A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, na noite desta quarta-feira 27, o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma política (PEC 182/07) e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das eleições de 2018.

O texto é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A alteração acontece 18 anos depois da reeleição ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meio às denúncias de compra de votos no Congresso, em 1997. O tema, no entanto, foi aprovado de forma quase unânime pelos partidos de situação e oposição, incluindo parlamentares que na época foram favoráveis à reeleição.

Na sessão desta quinta-feira 28, os parlamentares devem votar ainda a mudança no tempo de mandato dos cargos executivos. A proposta da PEC é aumentar de quatro para cinco anos de gestão.