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Aos trabalhadores do Brasil a CLT

Aos trabalhadores do Brasil a CLT
Aos trabalhadores do Brasil a CLT – Crédito: Nossa Política

 

Aos trabalhadores do Brasil a CLT

Hoje, 1º de maio de 2015 (Dia do Trabalhador), a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 72 anos de existência.

O Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, foi criado durante o Governo do presidente Getúlio Vargas. Uma verdadeira conquista para os trabalhadores que passaram a ter direitos como: jornada de trabalho de 48 horas (atualmente é de 44 horas), férias de 30 dias, aviso prévio, descanso semanal remunerado, condições de higiene e segurança no ambiente de trabalho, dentre outros.

A edição da CLT aconteceu em 1943, dois anos após a instalação da Justiça do Trabalho. A CLT elevou o trabalho à posição de destaque na sociedade, dando-lhe o necessário “valor”, a ponto de conceder proteção aos trabalhadores, em especial, garantia de subsistência, impedindo-os de permanecer nas condições de precariedade e submissão norteadoras das relações antes escravocratas.

O Direito do Trabalho foi pioneiro na garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, ainda hoje tão buscado na resolução dos conflitos sociais. Lado outro, influenciou o ordenamento jurídico brasileiro, inclusive o constitucional, trazendo identidade a todos os trabalhadores urbanos e rurais, além de reconhecimento e respeito.

Com o passar dos anos, a legislação trabalhista veio sofrendo mudanças, dando interpretações e sumulando entendimentos para que houvesse dinamização e correspondência nas relações entre o capital e o trabalho.

É claro que mudanças são necessárias. O Brasil muito mudou durante esses 70 anos e a CLT, segundo a opinião de alguns parlamentares, restou obsoleta, carecendo de reforma. A constante intervenção dos deputados que querem aprovar o PL 4.330 é baseada na prerrogativa de que a CLT não defende os direitos de trabalhadores terceirizados. Por outro lado, existem as entidades de classes e sindicatos comprometidos com a não aprovação deste projeto de lei.

De qualquer modo a CLT resulta em conquistas históricas para os trabalhadores do Brasil.

Com informações de Revista Ponto E

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