Notícias

‘Sou contra a redução da maioridade penal’, diz Dilma

Presidente Dilma é contra a redução da mioridade penal

Presidente Dilma é contra a redução da mioridade penal – Crédito: Latuff

 

‘Sou contra a redução da maioridade penal’, diz Dilma

A presidente Dilma publicou numa rede social sua opinião sobre a redução da maioridade penal. Como era esperado pelo PT e pelos partidos de esquerda que se dispuseram a também contrariar o conservadorismo do Congresso, Dilma disse que a redução da maioridade penal não vai resolver os problemas de segurança pública no Brasil.

Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.

Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.

Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate.

Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.

(Acompanhe as publicações do Nossa Política no Facebook. Curta aqui).