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O Congresso é o dono da agenda

O Congresso é o dono da agenda

O Congresso é o dono da agenda – Crédito: Divulgação

 

O Congresso é o dono da agenda

O Congresso tirou do Executivo o protagonismo na cena nacional nas últimas semanas e o governo terá de trabalhar muito para tomar de volta o seu papel. O Congresso retoma os trabalhos a toda carga nesta semana pós-feriado da Semana Santa e a agenda é pesada e diversificada. A CPI da Petrobras terá seu ponto alto com o depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na quinta-feira. As Medidas Provisórias (MPs)que correspondem ao ajuste fiscal proposto pelo governo devem ser discutidas. As comissões mistas que tratam das regras de direitos previdenciários, como a concessão de pensão por morte e de auxílio-doença, e a medida provisória que torna mais rígido o acesso ao seguro-desemprego, definiram uma série de audiências públicas com especialistas, representantes do governo e dos trabalhadores; presidentes de partidos, a começar por Michel Temer, do PMDB e vice de Dilma Rousseff, comparecem à Comissão Especial da Reforma Política da Câmara.

No Senado, a expectativa cerca a votação do Projeto de Lei Complementar que altera o indexador da dívida de Estados e municípios, já aprovada na Câmara. A aplicação do indexador foi objeto de negociação entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o prefeito da cidade do Rio e da cidade de São Paulo e entendimentos com o comando do Congresso para a aplicação do novo indexador (Selic), a partir de janeiro de 2016. A intenção do Executivo é não perder a receita esperada dessa dívida de Estados e municípios neste ano, sendo que a União devolveria os recursos excedentes (ao custo com a aplicação do novo indexador) no começo do ano que vem.

Ainda no Senado, pode despontar, a qualquer momento, o projeto de independência do Banco Central que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende reapresentar por considerar essa condição fundamental para que seja restaurada a confiança dos investidores — sobretudo estrangeiros – na estabilidade econômica do país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) cogita julgar ação impetrada pelo PT e PDT, em 1998, questionando a constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais, daquele mesmo ano, que dispensa licitação em contratos entre a União e as ONGs.

O mercado financeiro – historicamente proprietário de uma agenda paralela por sua especificidade – prepara-se para trabalho dobrado. A agenda de divulgação de indicadores raramente falha e a semana terá a divulgação da ata da reunião de política monetária do Federal Reserve (BC dos EUA), o anúncio do resultado da inflação IPCA de março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que deverá instalar o indicador oficial no patamar de 8% como já ocorreu com o IPCA-15 e provável atualização das projeções do mercado ao menos para os dados fiscais da Pesquisa Focus que sai hoje.

A adoção de nova metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) pelo IBGE, anunciada há cerca de dez dias e que justificou correções de resultado do PIB em anos anteriores, não estava incorporada nas estimativas para balanço de pagamentos e para o resultado em conta corrente em proporção do PIB.

O ‘novo PIB’ ainda poderá dar pano para manga. Dentre as 114 emendas parlamentares à MP do Salário Mínimo, que prevê a valorização de 2016 a 2019 pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, uma estabelece que os novos resultados do PIB sejam incorporados ao salário mínimo; outra emenda determina que o reajuste do mínimo de 2016 contemple o PIB dos anos anteriores ainda não incorporado, mas divulgado formalmente pelo IBGE em revisão estatística. Essa discussão só não esquentou porque não está instituída a Comissão Mista do Congresso que cuidará do assunto.

Valor Econômico

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