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Dilma concede entrevista a blogueiros

Dilma concede entrevista a blogueiros

Dilma concede entrevista a blogueiros – Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff deu entrevista aos blogueiros progressistas. Falou sobre diversos temas como situação econômica, regulação da mídia, entre outros.

A presidenta Dilma Rousseff concedeu, na manhã de terça-feira (14), entrevista de aproximadamente uma hora e meia a seis blogueiros. Estiveram presentes na coletiva Altamiro Borges, do Centro Barão de Itararé; Cynara Menezes, do Socialista Morena; Luis Nassif, do Jornal GGN; Maria Inês Nassif, da Carta Maior; Paulo Moreira Leite, do Brasil 247, e Renato Rovai, do Blog do Rovai e Revista Fórum.

O site Nossa Política reproduz o conteúdo da entrevista na íntegra:

Dilma aponta iniciativa popular como caminho para pautar a regulação da mídia

Situação econômica

Deixa eu falar mais ou menos como estamos vendo essa situação. O que aconteceu em relação ao governo? Nós, desde o final do governo Lula, fizemos uma política anticíclica muito forte, que começa no final de 2009 e entra em 2010. Mas quando chega em 2011, temos algumas situações em que os efeitos das políticas monetárias dos países desenvolvidos levam a uma desvalorização muito grande do dólar e a uma valorização de todas as moedas. Aí, nós notamos uma situação de grande estresse sobre a indústria no Brasil, baseado em um câmbio de 1 por 1,5. Este câmbio não era fruto de nenhuma manipulação nossa, pelo contrário, a gente tentou de várias maneiras impedir que os efeitos atingissem a gente nessa dimensão.

Ali começa um conjunto de medidas anticíclicas muito fortes. Primeiro, utilizamos um instrumento fiscal, por isso se entenda que fizemos uma política fiscal contracíclica que consistiu em ampliação do crédito via subsídio. A diferença entre a taxa de juros que cobrávamos e a Selic, mesmo tendo a Selic se reduzido nesse período, era bastante significativa na área de bens de capital, de modernização de frota, de financiamento de caminhões, de máquinas e equipamentos agrícolas, um nível muito baixo [de juros], de 2,5%. Isso em várias áreas.

Depois fizemos uma política de desoneração fiscal que foi bastante relevante, tanto na desoneração de bens de capital como na de investimentos. Fizemos uma forte desoneração em investimentos, depois fizemos a desoneração da cesta básica, e uma desoneração da folha de pagamentos. Junto a isso, o Brasil passou por um período muito difícil e complicado em termos de hidrologia. Em 2012, 2013 e 2014, quando se olha a série histórica, é uma das piores hidrologias que o Brasil experimentou. Não só no Nordeste, pois chegou forte no Sudeste.

Isso, do ponto de vista do sistema elétrico significou o seguinte: hoje, temos um sistema hidrotérmico, se ele fosse hídrico, nós teríamos pensado em racionar lá em 2011. O que significa ser hidrotérmico? Você não paga água quando produz energia elétrica, mas quando produz na térmica, paga-se o combustível, o gás, o carvão, o diesel ou o urânio, no caso das nucleares. Na hídrica, você não paga o insumo fundamental e na térmica paga.

Quando ocorreu isso, o governo entra aumentando o preço, ele tem que aumentar o preço. Só que se aumentar abruptamente, tem um impacto imenso nos consumidores, mas, sobretudo no setor produtivo. Nós suavizamos esse impacto. E no meio do caminho tínhamos condição de reduzir um pouco o impacto porque estavam vencendo os contratos de concessão e, portanto poderíamos diminuir o preço da energia proporcional aos contratos vencidos.

Segunda questão que eu acho do que se está chamando de crise política: sem sombra de dúvida, há um problema no país: nós tivemos uma situação econômica bastante complicada. Agora, ela não produziu os efeitos que crises econômicas anteriores produziram. Por quê? Porque, de qualquer forma, mudou completamente o que havia anteriormente. E as pessoas raciocinam como se não tivesse mudado. Nós, hoje, temos um mercado de 44 milhões de pessoas que vão sentir as consequências, mas de forma muito menor porque esse pessoal continua demandando e continua comprando.

Outra questão: nós temos um baixo nível de endividamento no país. O país não tem uma crise de dívida, como os países da Europa, os Estados Unidos e outros países desenvolvidos têm. Nós temos uma dívida pública, ela pode até dar uma aumentada e uma diminuída, mas a faixa dela está perfeitamente manejável. Não tem crise externa. O país quebrava, tinha crise externa, nós não temos crise externa.

Nós continuamos sentados nas nossas reservas, protegidos pelas nossas reservas. E temos um conjunto de políticas sociais. As nossas políticas sociais estão mantidas. Nós vamos ter que diminuir alguns ritmos, vamos ter sim, mas o que nós esperamos? Esperamos que haja uma recuperação. Tem gente que diz no segundo semestre, vou falar no final do ano. Não acredito muito que seja no segundo semestre.

Queda na tributação

A gente segura essa política ainda que a arrecadação não tivesse um desempenho maravilhoso, não estávamos na fase expansiva do ciclo no mundo inteiro, nem aqui no Brasil. Mas quando chega na metade para o final de 2014, a partir de setembro, há uma queda brutal. Essa queda na arrecadação é acompanhada também por alguns movimentos internacionais que já estavam ocorrendo, como o fato de 2014 ter sido o pior ano da China. Como uma grande parte das nossas exportações de commodities, principalmente minerais, são essenciais e vão para a China, nós sofremos o impacto da queda brutal das commodities. E também uma queda na produção da Petrobras, em 2013, que começa a recuperar em 2014.

Temos um quadro de muito agravamento no final de 2014, e isso vale para nós, para os estados e para os municípios. Se olhar nos estados, vai ver também essa queda brutal na arrecadação. Daí olhamos e vimos o seguinte: não cumpriríamos a meta. Vocês lembram que a primeira medida que tomamos foi avisar o Congresso de que não conseguiríamos cumprir a meta, porque a queda de arrecadação não é compensada por nenhum mecanismo. Ela se deu nos últimos três meses do ano de forma pesada e a gente não tem como compensar. É bom saber que toda arrecadação no Brasil é cíclica e todo mundo arrecada mais nesse período do final e início do ano e tem um “valezinho” [queda em forma de vale em gráfico] no meio do ano. Uma das maiores arrecadações se dá nos últimos dias do ano.

Então nós tivemos que fazer um ajuste e o pessoal que estava saindo do governo, a equipe da Fazenda, deixou uma série de medidas de ajuste já previstas – menos ajuste tributário –, sobretudo em algumas políticas que tinham detectado distorções imensas, como seguro-desemprego, em que havia uma situação muito estranha. Nós, com a menor taxa de desemprego da série histórica, tínhamos um nível de gasto com seguro-desemprego absolutamente fora de qualquer proporção. A gente sabia que tinha de olhar aquilo. Fora outras questões como o fato de o abono salarial, que era um produto da época em que não tinha política de valorização do salário-mínimo e nem Bolsa Família, que é atípico, já que a pessoa trabalha um mês e recebe por um ano. Estamos propondo o mesmo método do 13º, trabalhou dois meses, recebe dois doze avos, trabalhou um ano recebe inteiro.

Política de subsídios e desonerações

Fizemos também uma série de ajustes logo no início. Mudamos os juros, não acabamos com os subsídios em nenhuma das políticas, mas ajustamos, não é mais 2,5%. Em alguns casos, ainda tem taxas de juros negativas. Para bens de capital, mantivemos a política, assim como para a agricultura, os caminhoneiros, a inovação… Mantivemos, não houve alteração no sentido de acabar com o subsídio do crédito. Não mexemos na redução da cesta básica, que continua incólume.

No que mexemos? Estamos propondo alterações na folha de pagamento, uma política que fizemos para diminuir o custo do trabalho em uma conjuntura internacional na qual a diminuição no custo do trabalho estava se dando pela perda de direitos sociais, desemprego e demissões. É só olhar o que foi feito. Por exemplo, todo mundo fala na Europa, mas vou falar o que foi feito no setor automobilístico dos EUA. Primeiro, o governo americano se tornou sócio da GM e da Chrysler – da Chrysler menos e da GM mais, até hoje é sócio. E está esperando a conjuntura melhorar e acho que vão ganhar muito dinheiro pelo fato de ser sócios. Venderam a Chrysler pra Fiat, eles tinham 9%, mas fizeram uma redução brutal de salários e de direitos para a aposentadoria na construção desse processo.

A conjuntura implicaria que a gente tinha que reduzir os custos dos trabalhos, e tentamos reduzir em impostos, basicamente nos setores industriais, que é onde a competição bate forte. Acabou que a desoneração foi feita para alguns setores em que não estava prevista. Mas ela foi feita em um nível muito maior do que hoje somos capazes de suportar. Perdemos com a desoneração, só a da folha [de pagamentos], 25 bilhões de reais, e estamos reduzindo isso para 12 bilhões. Vai continuar perdendo. (…)

Vamos ser obrigados a fazer um ajuste mesmo considerando que colocamos o superávit em 1,2%, vamos ter que contingenciar gastos do governo porque a arrecadação não recupera assim. O que significa o ajuste? Que reduzimos as medidas contracíclicas, não acabando inteiramente com elas, mas dando uma gradação compatível com o nosso nível de receita.

Setor Industrial

Você tem alguns segmentos que impulsionam esse setor industrial. Todas aquelas tentativas de falar: ‘Vamos acabar com o conteúdo local, vamos acabar com o governo de partilha’. Isso perde de vista uma das coisas mais importantes. É que a questão do petróleo não é restrita à Petrobras. A questão do petróleo, que nós conseguimos preservar, nós conseguimos que uma parte expressiva – não é necessário ser toda e ninguém está falando que é toda -, mas que uma parte expressiva da produção de bens, equipamentos, inclusive de serviços seja ofertada aqui no Brasil.

Então, essa indústria é uma indústria que veio para ficar. Vou te dizer outra, a indústria que a gente chama de tradicional, mas que não é tradicional. Ela trabalha até com fins de grande grau de tecnologia. Essa indústria estava sendo morta pela taxa de câmbio. Nós tiramos um problema de taxa de câmbio no Brasil seríssimo. Algumas das coisas boas nesse momento que produzem inflação, mas podem produzir também uma estabilidade maior e uma visão também mais realista do câmbio em relação às nossas necessidades.

O que eu quero dizer é o seguinte: a indústria brasileira tem que existir, ela tem raiz para existir. Não vamos ser anti-industrial, não. A gente não pode esperar um nível de comprometimento político em segmentos assim, mas o governo é obrigado a ver. Vamos supor que você é governo, aí você olha para o câmbio a 1%, aliás 1,6%, você não pode concordar que 30% do seu mercado de automóveis sejam fornecidos por importação. Sendo que não é uma questão que nós estamos querendo impedir o livre comércio, nós estamos querendo impedir que as distorções das políticas monetárias e fiscais internacionais repercutam sobre nós, nos destruindo. Isso você não pode aceitar.

Seguro-desemprego

Dá uma olhada no estudo do Dieese, aí vocês vão ver várias coisas. O que nós achamos é o seguinte: nós não podemos aceitar, e nenhum país faz isso, instituir a cultura do não trabalho. Nós não podemos fazer isso, principalmente em países que precisam ter sua força de trabalho engajada, formada. E por isso nós fizemos o Pronatec.

Nós não estamos acabando com o seguro-desemprego. Nós estamos mantendo o seguro-desemprego. O que estamos fazendo é exigindo maiores requisitos para pagar. É isso que nós estamos fazendo. E, obviamente, ainda vai ser negociado na Câmara. Não sei como é que sai. É que nem o Bolsa Família. O Bolsa Família só deu certo porque nós fazemos auditoria externa, porque nós olhamos o cadastro, porque nós não deixamos [acontecerem irregularidades].

Porque, se você deixar, vira o Seguro Defeso. Porque uma parte, também envolvendo o seguro-desemprego, é o Seguro Defeso [assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal]. Estava se pagando o Seguro Defeso em pleno Semiárido nordestino, aí não dá. O que nós não queremos é pagar Defeso para quem não pode receber.

Fies

Vamos discutir o Fies? O Fies é o mais interessante de todos. Nós controlamos tudo o que era dinheiro do orçamento na Educação. No Enem, nós fazemos. No Sisu, nós fazemos. O Prouni deriva do Enem. O Ciência sem Fronteiras deriva do Enem. Cada um deriva do Enem. O que aconteceu? O Fies tinha um nível muito baixo, nós sempre quisemos aumentar o Fies. Achava que o Fies era uma forma de a gente incluir mais gente no ensino pago universitário.

É o mesmo objetivo do Prouni, só que o Prouni era no imposto e o Fies era o estudante tomando o seu financiamento. Nós não fizemos o cadastro. Quem fazia o cadastro eram as empresas de educação. Falha dois: nós não colocamos, porque não fizemos o cadastro, e achávamos que isso era uma questão… Como é financiamento, você vai pagar, então não vou olhar quanto é que é a sua nota no Enem. Erro nosso. Tinha que olhar a nota do Enem.

Então, os 450 pontos que a gente exige de todo mundo no Prouni, no Ciência sem Fronteiras, em tudo, nós não exigimos no Fies. Aí, uma pessoa – aí tem estatísticas – que tem zero em português podia se beneficiar de algo que é um financiamento, mas é um financiamento subsidiado. Então, acabamos com isso. Agora tem que fazer 450 pontos e, se tiver zero em português, não entra, não. Você tem que combinar a inclusão com um nível mínimo de conhecimento na sua própria língua. E a coisa mais grave era a mensalidade e a matrícula. Por exemplo, o governo deu 6,5% de reajuste. Antes, eles queriam 32%, 40%. A briga, fundamentalmente, não se dava nos 450, a briga se dá na hora em que o governo fala: ‘Não pagamos qualquer reajuste. O limite que se dá é de 6% do reajuste’.

Poder de Joaquim Levy

O ministro da Fazenda, para defender medidas políticas, depende da presidência da República. Ele não defende nada que a presidência da República não concorde. O que o ministro Joaquim Levy está fazendo, ele faz porque eu concordo, porque o governo dá respaldo, ele não tem meios de fazer [sozinho]. É uma avaliação puramente jornalística, ela não é uma realidade nem institucional, nem administrativa, nem econômica e nem política. É a interpretação que foi feita no momento. Em um país com liberdade de expressão, é uma visão.

Crise política?

Eu acho que nós saímos da eleição, e uma eleição muito disputada, com muita gente no terceiro turno. Daí, vocês lembram bem, houve uma tentativa, logo depois da eleição, com o problema de contagem de votos. O Brasil é um país que se orgulha da sua estrutura do TSE e de urnas eletrônicas, que pode se orgulhar disso, de ter o resultado eleitoral no prazo mais curto possível. Então, item número 1. Item número 2: as contas aprovadas por unanimidade no TSE e sofreram, até chegar à aprovação, sofreram um grande stress político, em um projeto que parecia ser de terceiro turno também.

E essa questão continuou. Acho que a gente tem que reconhecer que isso faz parte, não acho que hoje isso leve a alguma crise institucional. Isso faz parte da política do Brasil no estágio em que ela está hoje. Ela está nesse estágio. Ou seja, nós vamos fazer 13 anos de governo e aqueles que não estão no governo reagem dessa forma.

Ajustes

O que eu queria dizer era o seguinte: nós não estamos fazendo esse ajuste por causa do ajuste. Nós estamos fazendo para crescer. Nós achamos que, se a gente retomar as condições fiscais nessa conjuntura, nós cresceremos. E nós temos um conjunto de projetos e de ações em andamento que vão se manter. Por exemplo, vamos continuar fazendo portos, aeroportos, vamos continuar fazendo nossos leilões de energia elétrica.

Conflitos em terras indígenas

No Mato Grosso, que foi a grande tentativa que fizemos para desapropriar – desapropriar, mas passar pros índios a terra é outro problema. Na Amazônia, é outro problema. Porque cada um – que é até onde a gente teve de colocar o exército, não para reprimi-los, mas porque eles respeitavam o exército – é aquela questão que tinha uma aldeia indígena, uma pequena cidade e tinha uma estrada, que os índios cobravam pedágio para passar na estrada. Isso era normal, era da vida. Um dia, o cacique sobe numa motocicleta, ocorre um desastre, ele bate com a cabeça e morre. Infelizmente, teve uma gente que bota no blogue que o pessoal tinha matado. Aí nós pedimos ao exército para entrar, porque o exército conversava com um lado e conversava com o outro. Até que o filho do cacique diz ‘não, ele caiu da moto’, mas mesmo assim já estava dada a questão, nós tivemos que discutir se pagava para entrar, se não pagava para entrar, como é que funcionava, o que é que vai pra um, o que é que vai pra outro. Além disso, tem toda a questão indígena de certas áreas que sequer têm a presença do homem e que você tem que protegê-los. A questão indígena do Brasil não é uma só, é diversa, implica em uma quantidade imensa de agentes e em cada lugar ela tem um problema.

Maioridade penal

Nós temos uma posição em relação à maioridade penal. Nós achamos que a redução da maioridade penal não resolve a situação da violência com os jovens. Temos um total de 20 milhões de adolescentes e temos, pela regra, vários adolescentes em privação de liberdade através de medidas socioeducativas. Com privação de liberdade, tem em torno de 21 mil adolescentes. Os que cometeram crimes contra a vida, que a gente pode considerar crimes hediondos, em torno de 0,015%. O que é que nós achamos? Achamos que de fato tem um problema sério, defendemos uma legislação que aumente a pena da quadrilha que utilizar o menor para cometer qualquer delito. A quadrilha de adultos que utiliza menor, e a gente sabe que faz isso, simplesmente amplia-se a pena do adulto. E achamos que é uma questão tão importante que tem de abrir uma discussão com a sociedade sobre todos aqueles crimes que são contra a vida e hediondos cometidos por adolescente.

O que se faz, como se trata essa questão? Acho que o ECA tem que ser respeitado, agora, a sociedade tem que ser consultada, não acho que é simplesmente uma questão de aprovação no Congresso, acho que o Congresso é muito importante nessa questão, mas têm que ser ouvidos órgãos da sociedade civil, tem de ouvir CNBB, as outras religiões, tem de ouvir a sociedade e, sobretudo, tem de ouvir a juventude. Tem de ouvir, ver se a juventude acha que isso é efetivo. O ponto de vista do governo é que não é efetivo reduzir a maioridade penal, que você tem de trabalhar outras legislações associadas para que isso seja feito de uma forma mais efetiva. Essa, de aumentar a pena dos adultos, e a outra que é olhar o que acontece com quem cometer crime hediondo como o Champinha. Vocês lembram do Champinha? O que que faz no fim dos três anos? Hoje não pode continuar preso. Hoje se deu um jeito. Mas acho que temos que enfrentar essa questão numa discussão, que quanto mais honesta, é melhor para todos. Fica claro que precisamos ouvir todo mundo.

Corrupção e empreiteiras

Nós temos uma estratégia, e essa estratégia está sendo organizada nos acordos de leniência. Esses acordos de leniência, que são encaminhados pela CGU ou vêm do TCU. O que nós achamos? A gente acha que deve ser punido o empresário, não deve ser punida a empresa. Nós devemos ter uma visão de salvar a empresa, porque salvando a empresa você não está salvando o empresário, está salvando os empregos. Agora, temos tentado fazer esse acordo de leniência. Hoje, para entrar em discussão, temos que fazer isso dentro da lei.

Vai por aí a questão da SBM. Um senhor ligado à SBM veio propor se a gente queria comprar, que a gente pagasse (…), que a gente comprasse as informações dele. Indagou os servidores da CGU se havia alguma recompensa financeira pelas informações. Aí, nós mantemos todas as relações, seja com a Procuradoria, Ministério da Justiça, no sentido deles nos informarem quais foram as delações lá pra gente tomar providências aqui. Porque se não for feito pelos canais competentes, você anula a prova. Então, quem é responsável pela anulação da prova tem responsabilidade legal perante a Justiça brasileira. Isso que aconteceu. Agora, a SBM está propondo um acordo de leniência pelo qual ela paga com 1 bilhão e 700, 800 milhões de dólares, dá 5 bilhões de reais, mais ou menos. Vocês veem que acordo de leniência é algo extremamente vantajoso, na medida que você o faça direito.

E você tem que fazer esse acordo de leniência para poder inclusive garantir aos agentes públicos que paguem, que têm relação com essas empresas que estão sendo objeto de investigação para que não fiquem inseguros. Se estão cometendo alguma irregularidade ou não, se vão ser acusados de estar procedendo com atos ilegais. É por isso que se faz acordo de leniência. O importante, eu acredito, é que haja uma posição muito clara nessa questão do acordo de leniência.

Petrobras e Lava Jato

Deixa eu só falar uma coisa aqui que acho importantíssima. A questão da Petrobras e da Lava Jato, que acho que é a questão mais importante nesse processo. O Brasil tem que tornar normal, é normal, primeiro, ter manifestação, teve o movimento nas ruas. Nós não podemos achar isso anormal. Anormal é o uso político que se faz de algumas coisas. Mas a manifestação em si não tem nada de anormal.

A mesma coisa com as investigações. O que aconteceu com a Petrobras não foi a engrenagem da Petrobras que fez, foram alguns indivíduos que fizeram isso, tanto é que você não tem uma denúncia contra nenhum dos presidentes – nem contra o [José Sergio] Gabrielli, nem contra a Graça [Foster]. Denúncia, nem sequer investigação. A Petrobras tomou um conjunto de medidas, porque nosso problema antes com a Petrobras era que ela estava com uma produção menor de petróleo do que deveria estar, e tomamos todas as medidas para que isso fosse equacionado, e foi. Tanto é que hoje a Petrobras está com 2 milhões e quase cem barris por dia, e no Pré-Sal nós chegamos a 660 mil por dia médios, o que é um volume bastante significativo considerando que começamos a fazer isso há pouco tempo, há praticamente seis anos.

Então, do ponto de vista da gestão da Petrobras, ela está inteirinha. Todas as questões que tinham de ser saneadas por algum motivo nessas investigações foram. Agora, no dia 22 de abril, tanto o balanço do terceiro trimestre, como o fechamento do ano vão ser feitos. Com isso, vira-se a página da Petrobras. A Petrobras vai manter muitos seus investimentos, alguns ela vai adiar e muito poucos irá cancelar para futura avaliação. Mas voltará a ter esse processo de forma clara e límpida, virando essa página. Neste momento também vai estar completa não só toda atividade de gestão da Petrobras como todo o conselho.

Inflação, o PT e o Congresso

Posso falar uma coisa? Acho que não é nada disso que é o problema da nossa base, é a inflação. Porque a inflação é a questão do poder aquisitivo das pessoas. Nós estamos fazendo todo o esforço para que essa questão da inflação não comprometa o poder de compra das pessoas. Acho que ajustar aqui e ajustar ali, nós fizemos isso até no meio da eleição. (…) Mas eu não acho que vai ter tanto desemprego assim, porque no Brasil uma parte do emprego tem relação muito forte com os serviços. Acho que nós vamos ter um “mergulhozinho” do emprego, mas recuperamos o emprego. Acredito que não é a questão.

Nós talvez tenhamos tido um déficit de comunicação, para explicar para a população o que nós queremos fazer com essas medidas, é aperfeiçoar, é mudar, é impedir que haja fraude. É impossível uma pessoa pagar um mês de contribuição previdenciária e aposentar pelo resto da vida, passar a pensão para uma outra pessoa pelo resto da vida. Aí não tem governo nem sociedade que suporte isso. Quanto ao PT, acho que de fato o PT está sendo objeto de uma grande campanha contrária a ele. O governo não pode ser o PT, porque é composto por uma coalizão de partidos. É óbvio que se houver desgaste do PT, recai sobre mim, isso é tranquilo. Mas não posso, não serei eu a fazer um movimento no sentido de reformular o que o PT vai fazer ou deixar de fazer, tenho que cuidar de governar o país. Não é da minha função resolver os problemas na área do PT, minha função é resolver os problemas dos diferentes partidos dentro do meu governo, garantir que haja uma equilibrada coalizão, porque essa equilibrada coalizão tem relação qualificada com a federação, ou seja, prefeitos e governadores, e uma relação qualificada com o Congresso.

Em relação ao Congresso, já que vocês me perguntaram muito (…). Os dados são interessantes: olha quantas medidas provisórias nós perdemos ao longo de todo esse processo. Nós nunca perdemos algo como foi a perda da CPFM, 40 bilhões. É óbvio que tem uma tensão, que essa tensão ocorre, mas dada a conformação partidária do Congresso, enquanto mantiver a atual correlação de forças [não há outra forma de] nenhum governo [lidar] que não seja por conversas diárias, negociações contínuas, e isso você vai produzindo de uma forma muito tranquila. Acredito muito que colocar o Temer na negociação política vai dar um grande salto, agora, não estou colocando nas costas do Temer uma imagem qualquer. O papel dele é fazer negociação com o Congresso, vamos discutir a terceirização, a 664, a 665. É o que nós fazemos sistematicamente.

Educação

Você acha que a gente faz agenda positiva com o MEC? O problema é que no Brasil você precisa sempre subir o Everest e matar um leão por dia. Você acha que o Pronatec, com 2 milhões, é pouco? Você acha que o ProUni, com 1 milhão e 800, é pouco? Acha que fazer 100 mil no Ciências Sem Fronteiras é pouco? Vamos chegar a ter 6 milhões no Enem – é pouco? Entende? Nesse país não pode matar um leão por dia, pessoal quer uma pirotecnia (…). A sociedade vai ter que ter um simbólico que seja compatível com seus recursos, não tem simbólico incompatível com os recursos da sociedade. Isso chama outra coisa, demagogia tem perna curtinha. Por exemplo, Minha Casa Minha Vida mais 3 milhões, é pouco?

A “história do cabide”

Já no final do encontro, a presidenta Dilma foi instada por Cynara Menezes a comentar história divulgada por Ricardo Noblat, que descreveu uma briga entre Lula e a presidenta. Ela afirmou desconhecer o post do blogueiro, quando foi lembrada a respeito de outra história, veiculada em junho de 2014, que envolveria uma “guerra de cabides” entre ela e uma funcionária (ver aqui), Jane. Sobre isto, Dilma comentou: “Na eleição, tentaram comprar isso. Não vou dizer quem foi, mas foi um jornalista que tentou comprar a dona Jane durante a eleição”, disse, negando que tal jornalista fosse Noblat.

Ferrovias

Os investidores querem que não seja a Valec a dar a garantia, que seja o Tesouro Nacional. Nós fizemos o seguinte: se vocês lembrarem, nós transferimos R$ 15 bilhões, capitalizamos a Valec para que fosse ela a dar a garantia. O que ocorre é que muitos dos investidores não querem essa garantia. Então, a discussão com eles – por que você sabe que tem uma discussão em relação ao modelo ferroviário. E qual é? O Brasil não fez até hoje grandes ferrovias. Eu tenho orgulho de ter feito, no meu governo. Porque peguei isso do Lula, já estava engatilhado no Lula, mas foi resolvido no meu governo. Foi fazermos o maior trecho da Ferrovia Norte-Sul e também ampliarmos a parte de baixo, que é de Anápolis até Estrela do Oeste, em São Paulo, que está com 75% construída.

Nós não temos feito ferrovias como obra pública, não dá pra fazer ferrovia no Brasil como obra pública. Nós não aguentamos fazer todas as ferrovias necessárias. Então, temos que discutir o modelo, sim, e discutir se é necessário dar garantia do Tesouro. Nós fomos contra dar garantia do Tesouro lá atrás, por isso fizemos a Valec. O que o Joaquim [Levy] está falando é que os investidores não querem a Valec como garantidora. Mas vamos avaliar como é que vai ser feito, nós temos uma conta para fazer.

Regulação da mídia

Primeiro, é o seguinte: é óbvio, como qualquer setor econômico, qualquer um, seja o setor que for, a questão da regulação econômica dele é importantíssima. Por que falo econômica? Esse aqui ainda tem problemas específicos, que é o problema da liberdade de comunicação, que nós defendemos. Qualquer setor tem que ser regulado. Telefonia, petróleo…

Eu tenho dito que não há, nesse momento, sendo bem clara, a menor condição de abrir essa discussão agora. Por conta de toda a situação. E acho o seguinte: isso não significa que a gente não possa, através de outros mecanismos, discutir questões. Por exemplo, vocês estão aí para apresentar, não estão? Me disseram que está em curso um processo de iniciativa popular, acho que isso vai ser interessante para discutir. Acredito, aí eu queria até aproveitar e emendar em um tema polêmico. Nós prolongamos, a pedido – a pedido porque eu, particularmente, achava que já tinha suficiente –, até dia 30 de abril a discussão sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet. Não vejo por que prorrogarmos mais uma vez.

Acho que a gente tem que ter uma relação bastante objetiva com isso. Nós defendemos a neutralidade na rede. Aliás, fomos o primeiro governo a defender a neutralidade na rede e brigar pela neutralidade da rede. Eu estava falando com os EUA há pouco e eles disseram que agora estão defendendo a neutralidade na rede.

Conversas com o Facebook

A experiência é o seguinte: eles [Facebook] fariam toda a infraestrutura da conexão, com o nível de banda bastante amplo e com o que houvesse de tecnologicamente mais avançado. Desde que eles aceitem uma composição. Não foi dito para nós: “vai ser assim”. A partir daí, eles discutirão com o governo brasileiro como é que faz.

Acho que tem que colocar junto toda a discussão no meio da internet. Não ter medo do que vão fazer. Acho que nós podemos ter com eles uma parceria que defina um horizonte, mas que remonte aos nossos interesses.

Ele [Mark Zuckerberg] vem para cá em junho e aí vamos discutir o modelo.

Participação popular, da comunidade da internet livre?

Podem (participação popular). Isso é muito importante. Eles vem aqui fazer uma proposta. Nós não somos contra discutir proposta nenhuma. Não tenho medo de discussão nem do diálogo. Eles vêm para discutir a proposta e a proposta vai ser aberta, ampla, geral e irrestrita… Agora, é interessante ver o que querem.

Ele falou de duas coisas, mas essa história de Heliópolis foi secundariamente. O que ele queria falar mesmo era do balão.

Eles estão desenvolvendo uma tecnologia do balão. Vocês lembram daquela questão do satélite de baixa altitude? Eles agora bolaram um balão que será para regiões basicamente isoladas. Eles queriam discutir a possibilidade de a gente participar com isso no Nordeste, se a gente quer fazer essa experiência. Essa é a proposta dele, a do balão.

Entre nós e os movimentos sociais, nós sabemos como as coisas podem acontecer. Se essa mão aqui não assinar, se não concordamos, se não fizermos a parceria, não sai. E aí pode conversar, pode propor o que quiser.

Terceirização

A questão da terceirização no Brasil é uma questão que se impõe. Se impõe em várias questões. Se impõe dentro da Petrobras, dentro da Eletrobras, numa grande empresa, numa média empresa… O problema é que ninguém sabe o que é terceirização. Nos já fomos obrigados a dispensar uma porção de funcionários porque tinha que ser concursado. Então, há que definir quem é terceirizado e quem não é.

A questão da terceirização, ela não é uma invenção. Qual é o problema dela? Eu divido em dois.

O primeiro problema que observamos é o problema da contribuição previdenciária, pagamento de tributos e direitos trabalhistas. Porque, se você não tiver uma relação clara de responsabilização da contratada pela contratante, você vai ter uma situação muito difícil, que é a transferência de obrigações da contratada. Vamos supor que a contratada desapareça. De quem é a responsabilidade? Então, entenda a questão, nós queremos uma clara relação entre o contratante e o contratado. Na lei que foi aprovada, eles vão fazer discussão de emenda. Na lei que foi aprovada, essa relação nos parece ser a menos complicada. Porque eles falam que a relação inicial é subsidiária, só depois ela é solidária.

Imagina que o Edinho é o contratante. Você tem de pagar salário etc, etc. Subsidiário quer dizer que o Edinho te fiscaliza. Se você não pagar, aí é solidário.

Aí é que tá. Há que saber bem direitinho o que são as responsabilidades solidárias que a contratante tem com a contratada, para evitar que haja evasão fiscal, que não se pague e que não comprometa direitos trabalhistas.

Ou seja, o projeto trata da terceirização e monta suas garantias. As garantias de que ninguém vai evadir, vai sumir, fechar empresa. Se fechar uma empresa dessa, você vai ter sempre quem vai ser o responsável.

Uma outra questão que está sendo levantada é a questão das garantias, dos contratos de trabalho. Se o contrato de trabalho da contratada está no mesmo sindicato da contratante ou não. A empresa que contrata, vamos supor, uma grande empresa, se ela contratar uma montadora, por exemplo, então o sindicato dela é o dos metalúrgicos. Se ela contratar, se vai ser metalúrgico ou não. É uma questão a ser discutida.

Eu acho que aí tem uma parte da discussão que os sindicatos têm que fazer.

Nós determinamos o seguinte: paguem os direitos trabalhistas, fiscais e previdenciários.

Veto?

Eu só falo diante de fatos concretos.

Indígenas

Cada movimento indígena você tem que receber de uma forma específica porque as diferenças são várias. Por exemplo, no Sul, você tem o problema que é de indígenas e agricultores familiares em confronto. No Sul, você tem isso. Paraná e Rio Grande do Sul. No Mato Grosso, que foi a grande tentativa que fizemos de desapropriar. Desapropriar e passar para os índios as terras é outro problema.