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Golpe de Estado: o que é? Dicionário Político

Charge do Latuff sobre as manifestações

Charge do Latuff sobre as manifestações – Crédito: Latuff Cartoons

 

Golpe de Estado: o que é? Dicionário Político

A EVOLUÇÃO DO SIGNIFICADO. — O significado da expressão Golpe de Estado mudou no tempo. O fenômeno em nossos dias manifesta notáveis diferenças em relação ao que, com a mesma palavra, se fazia referência três séculos atrás. As diferenças vão, desde a mudança substancial dos atores (quem o faz), até a própria forma do ato (como se faz). Apenas um elemento se manteve invariável, apresentando-se como o traço de união (trait d’union) entre estas diversas configurações: o Golpe de Estado é um ato realizado por órgãos do próprio Estado. Uma breve síntese histórica esclarecerá melhor as citadas diferenças quanto à permanência deste último elemento.

A MUDANÇA DOS ATORES. — A expressão coup d’État ganhou, sem dúvida alguma, direito de cidadania na literatura francesa, tanto que Gabriel Naudé escrevia, já em 1639, as suas Considérations politiques sur le coup d’État. Para Naudé, o Golpe de Estado tem as mais variadas acepções e chega até a confundir-se com a “razão de Estado”. Dessa forma, Golpe de Estado foi a decisão de Catarina del Medici de eliminar os huguenotes na noite de São Bartolomeu, e também a proibição do imperador Tibério à sua cunhada viúva de contrair novas núpcias, para evitar o perigo de que os eventuais filhos dela pudessem disputar a sucessão imperial com seus próprios filhos. Entretanto, os múltiplos exemplos citados por Naudé sob o nome de Golpe de Estado têm em comum o serem um ato levado a cabo pelo soberano para reforçar o próprio poder. Esta decisão é geralmente tomada de surpresa, para evitar reações por parte daqueles que deverão sofrer as conseqüências (e neste sentido a condenação à viuvez perpétua da pobre cunhada do imperador era menos um Golpe de Estado do que a sanguinolenta determinação de Catarina del Mediei).

O termo foi-se precisando paulatinamente, sobretudo com o advento do constitucionalismo: durante a vigência deste, faz-se referência às mudanças no Governo feitas na base da violação da Constituição legal do Estado, normalmente de forma violenta, por parte dos próprios detentores do poder político. O Dicionário Larousse consagra a tradição francesa do termo definindo o Golpe de Estado como uma violation déliberée des formes constitutionelles par um government, une assemblée ou un groupe de personnes qui détiennent l’autorité. Neste sentido, o Golpe de Estado por antonomásia foi o que Luís Bonaparte realizou em 1851, quando deu um golpe de graça na República de que era presidente, conseguindo proclamar-se o novo Imperador da França.

Tomando como objeto de pesquisa os anos recentes, achamo-nos frente a uma verdadeira proliferação de golpes, embora com características bem diferentes. Na verdade, no início dos anos 70, mais de metade dos países do mundo tinha Governos saídos de Golpes de Estado e o Golpe de Estado, por conseguinte, tornouse mais habitual como método de sucessão governamental do que as eleições e a sucessão monárquica. Mas os atores do Golpe de Estado mudaram. Na maioria dos casos, quem toma o poder político através de Golpe de Estado são os titulares de um dos setores-chaves da burocracia estatal: os chefes militares. O golpe militar ou pronunciamento, segundo palavra cunhada pela tradição espanhola, tornou-se, assim, a forma mais freqüente do Golpe de Estado.

Através deste itinerário, de Naudé aos nossos dias, o elemento decisivo para caracterizar o fenômeno acha-se na resposta à pergunta: quem o faz? No primeiro caso, o soberano; no segundo, o titular ou os titulares do poder político legal; no terceiro, um setor de funcionários públicos, ou seja, os militares (cuja fatia de poder, de fato, vai, desde a importante influência que exercem em certos países, até o papel de verdadeira tutela ou ocupação interna, em outros).

III. MODALIDADES DO GOLPE DE ESTADO. — Como se faz um Golpe de Estado? Diferentemente da guerrilha e da guerra revolucionária, cuja primeira finalidade é desgastar até ao aniquilamento ou derrota as forças armadas ou policiais a serviço do Estado, o Golpe de Estado é executado não apenas através de funcionários do Estado, como vimos no parágrafo precedente, mas mobiliza até elementos que fazem parte do aparelho estatal. Esta característica diferencia o Golpe de Estado, igualmente, da sublevação entendida como insurreição não organizada, que tem escassas ou nenhuma probabilidade de triunfar na tentativa de derrubar a autoridade política do Estado moderno. Curzio Malaparte já colocara em destaque em 1931, em seu livro Tecnica del copo di Stato, que atacar as sedes do Parlamento ou dos ministérios nos dias de hoje é uma ingenuidade. Embora isso possa ser considerado um objetivo final, mais do que simbólico, o primeiro objetivo, para coroar de êxito o Golpe de Estado, é ocupar e controlar os centros de poder tecnológico do Estado, tais como as redes de telecomunicações, o rádio, a TV, as centrais elétricas, os entroncamentos ferroviários e rodoviários. Isso permitirá o controle dos órgãos do poder político. É esta característica indiscutível do Golpe de Estado que nos coloca diante da pergunta: quais podem ser possíveis protagonistas do fenômeno hoje em dia?

GOLPE DE ESTADO E GOLPE MILITAR. — A complexidade do aparelho tecnológico do Estado moderno é fonte, tanto da sua força, como da sua eventual fragilidade. Para além dos técnicos encarregados em assegurar o funcionamento e a vigilância desses entroncamentos estratégicos, o Estado prevê a manutenção da prestação destes serviços, mesmo perante a chamada insurreição ou guerra interna. Esta tarefa é geralmente atribuída às forças armadas e às forças policiais. Dado que o primeiro objetivo da estratégia do Golpe de Estado é a conquista dos centros tecnológicos do aparelho estatal, para alcançar o intento é necessário, ou que aquelas forças sejam neutralizadas (o que implicaria num prévio desgaste das mesmas através de uma luta de guerrilha ou deguerra revolucionária), ou que se consiga a participação de um setor-chave dessas forças no Golpe de Estado que se imponha aos restantes setores. A terceira possibilidade seria uma eventual neutralização das forças armadas por ocasião do evento e que na realidade implicaria num apoio passivo ao Golpe de Estado.

Nesta ordem de idéias, para Edward Luttwak, autor de um dos mais modernos tratados sobre o assunto, o Golpe de Estado consistiria na “infiltração dentro de um setor limitado, mas crítico, do aparelho estatal e na utilização dela para privar o Governo do controle dos demais setores”. Esta caracterização, todavia, é abstrata e entre outras coisas não é rigorosamente verdadeira. Apesar do próprio Luttwak sublinhar que hoje o Golpe de Estado se faz basicamente utilizando setores-chaves do sistema — empregados estatais de carreira, forças armadas e polícia —, sua tese de que bastaria a infiltração num destes setores críticos, mesmo que seja da parte de um pequeno grupo não militar, não é confirmada pelos exemplos mais modernos. Antes de tudo, não existem Golpes de Estado baseados apenas na burocracia ou na polícia, se excetuarmos pequenos Estados, onde a polícia é a única força armada. Além disso, a existência de aperfeiçoadíssimos serviços de informação em cada um dos setores das forças armadas, o rígido controle que elas exercem sobre oficiais, tanto da própria como das demais armas, implica que a mera infiltração de um grupo não militar não é suficiente para influenciar um grupo de oficiais. Hoje não existe Golpe de Estado sem a participação ativa de pelo menos um grupo militar ou da neutralidade-cumplicidade de todas as forças armadas.

Na grande maioria dos casos, o Golpe de Estado moderno consiste em apoderar-se, por parte de um grupo de militares ou das forças armadas em seu conjunto, dos órgãos e das atribuições do poder político, mediante uma ação repentina, que tenha uma certa margem de surpresa e reduza, de maneira geral, a violência intrínseca do ato com o mínimo emprego possível de violência física.

DISTINÇÃO ENTRE GOLPE DE ESTADO E REVOLUÇÃO.

INDICADORES EMPÍRICOS DO FENÔMENO. — Até agora caracterizamos o Golpe de stado sem fazermos distinção entre Golpe de Estado e revolução. A propósito deste problema, porém, gira a maior parte dos estudos feitos sobre o assunto. Parte-se da caracterização da revolução como processo que instaura um novo ordenamento político e jurídico, e contrapõe-se a mesma ao Golpe de Estado que só realiza mudanças de menor porte. É por isso que o golpe de Estado é entendido por certos autores como uma “revolução menor”. Este tipo de conceituação foi herdado da teoria jurídica, mas neste foro o problema não tem solução. Kelsen já demonstrou na Teoria geral do direito e do Estado como o próprio Golpe de Estado instaura sempre um novo ordenamento jurídico, dado que a violação da legalidade do ordenamento precedente implica também na mudança da sua norma fundamental e, por conseguinte, na invalidação detodas as leis e disposições emanadas em nome dela.

Por outras palavras, o Golpe de Estado implica na instauração de um novo poder de fato, que imporá por sua vez a legalidade. Este poder de fato poderá também, se assim quiser, convalidar todas as leis e providências resultantes do ordenamento anterior, mas o ordenamento jurídico deverá considerar-se novo por ter mudado o motivo de validade. E é por estas razões que, segundo o direito internacional, o Governo criado por um Golpe de Estado tem de pedir um novo reconhecimento dos outros Estados.

Com isto não se pretende dizer que o Golpe de Estado produz modificações substanciais nas relações políticas, econômicas e sociais (a experiência histórica mostra até o contrário), mas tão-somente que em seu aspecto jurídico não há diferença entre Golpe de Estado e revolução. Partindo deste dado, certos estudiosos caracterizaram o Golpe de Estado como uma “revolução no campo do direito e não no campo da política”, uma definição que não oferece princípios operacionais para ulteriores aprofundamentos.

Para evitar o beco sem saída a que conduzem as exposições de tipo jurídico e a polêmica sobre se o Golpe de Estado — que é tradicionalmente um método da direita para conquista do poder político — pode também provocar um processo em sentido contrário, uma parte dos doutrinadores prefere definir o Golpe de Estado como politicamente neutro e sustentar que, se o Golpe de Estado for pelo menos o primeiro passo de um processo revolucionário (quanto aos fins últimos, sociais e econômicos), isso dirá respeito às ações futuras daqueles que conquistam o poder. Em si mesmo, o Golpe de Estado constituiria pura e simplesmente um método para conquistar o poder, sem conotações políticas ou sócio-econômicas. Esta definição está ligada ao estudo da configuração do Golpe de Estado sem indagar as conseqüências dele sobre o sistema político ou sobre outros sistemas sociais.

Por outro lado, o Golpe de Estado poderá ser melhor definido e melhor conhecido se nos apoiarmos em indicadores empíricos do fenômeno, segundo a sua manifestação histórica concreta. Nesta base, podemos identificar indicadores como estes:

1) Na tradição histórica, o Golpe de Estado é um ato efetuado por órgãos do Estado. Em suas manifestações atuais, o Golpe de Estado, na maioria dos casos, é levado a cabo por um grupo militar ou pelas forças armadas como um todo. Num caso contrário, a atitude das forças armadas é de neutralidade-cumplicidade.

2) As consequências mais habituais do Golpe de Estado consistem na simples mudança da liderança política.

3) O Golpe de Estado pode ser acompanhado e/ou seguido de mobilização política e/ou social, embora isso não seja um elemento normal ou necessário do próprio golpe.

4) Habitualmente, o Golpe de Estado é seguido do reforço da máquina burocrática e policial do Estado.

5) Uma das consequências mais típicas do fenômeno acontece nas formas de agregação da instância política, já que é característica normal a eliminação ou a dissolução dos partidos políticos.

Fonte: BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. 2. ed. Brasília: UNB, 1986.

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