Em 1993, o TCU expunha os malfeitos de Doria à frente da Embratur

Em 1993, o TCU expunha os malfeitos de Doria à frente da Embratur

Em 1993, o TCU expunha os malfeitos de Doria à frente da Embratur

Em 1993, o Tribunal de Contas da União (TCU) acusaria a gestão de João Doria à frente da Embratur de várias irregularidades.

Até 1992, Doria respondeu a um processo no TCU devido às contas prestadas pela Embratur em 1988. Neste processo, o hoje prefeito de São Paulo foi investigado pela forma como o instituto contabilizou um repasse de US$ 1,3 milhão vindo da Comunidade Econômica Europeia.

Doria também teve que explicar o pagamento de diárias de hotel e passagens aéreas feitos por uma empresa privada a servidores do órgão que já haviam recebido por elas. Por fim, foi questionado sobre a contratação de uma empresa fornecedora de programas de computação para uso no órgão. Para o TCU, se tratava de um “negócio ruinoso”.

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No julgamento do caso, as contas de Dória na Embratur foram “aprovadas com ressalvas”. O órgão pediu que uma série de medidas de controle fossem adotadas pelo instituto para que casos como os acima descritos não se repetissem.

Entre os equívocos da administração e que justificaram o julgamento das contas de João Doria como presidente da Embratur destacaram-se

  • a contratação da firma FOCO-Feiras, Exposições e Congressos Ltda. sem a devida licitação;
  • falta de contabilização de valores correspondentes a cotas de patrocínio e passagens aéreas obtidas em decorrência de convênios firmados com as empresas aéreas;
  • a liberação de recursos à Fundação Nacional de Turismo – FUNTUR antes da celebração do convênio correspondente;
  • liberação de diárias a servidores que, depois, tiveram as correspondentes despesas de hospedagem e alimentação reembolsadas à empresa FOCO;
  • concessão e utilização de bilhetes aéreos devidos à EMBRATUR, por força de acordos firmados com as empresas VASP, VARIG e TRANSBRASIL, a familiares de servidores e a ex-servidores.

Leia a seguir na íntegra o Acórdão de outubro de 1993, sob o processo nº TC 007.910/89-4.


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