O Estado policial que nasceu em Curitiba

O Estado policial que nasceu em Curitiba

O Estado policial que nasceu em Curitiba

Juízes não têm torcida. Torce-se para um ou outro lado e, portanto, para que o juiz decida a favor de um ou outro lado. Mas torcida pelo juiz? Implausível.

Por Luís Felipe Miguel, no Justificando:


Há algo de estranho quando um processo toma as feições de um embate entre o juiz e o réu. O juiz está acima das partes. São elas – acusação e defesa – que se confrontam. Por isso, imagina-se, juízes não têm torcida. Torce-se para um ou outro lado e, portanto, para que o juiz decida a favor de um ou outro lado. Mas torcida pelo juiz? Implausível.

Até em ditaduras, quando elas desejam manter um mínimo de fachada de respeito por procedimentos legais, é assim. Os processos de Moscou, aos quais os críticos da Operação Lava Jato por vezes a comparam, foram uma farsa. Mas suas estrelas não foram os juízes. A estrela foi Vichinsky, o promotor. Era ele, em consonância com a formalidade do processo, que apresentava a acusação e empunhava a espada da vingança. Os juízes, obedientemente, limitavam-se a condenar.

O que espanta na Lava Jato é isto: o absoluto desprezo pelas aparências. Embalada pelo apoio acrítico da mídia corporativa, a operação atropela regras e direitos, comandada por um juiz que veste sem pudor a fantasia de justiceiro. Será lembrada como um dos episódios mais sórdidos da história do Brasil. Mas, infelizmente, ainda há quem, à esquerda, julgue que precisa defendê-la, seja por oportunismo (é preciso nadar a favor da correnteza), seja por uma ingenuidade quase inacreditável (os capitalistas estariam sendo pegos). O oportunismo significa capitular diante do enquadramento da realidade que a direita promove, que coloca um desvio – a corrupção – como o centro dos problemas nacionais, abdicando do enfrentamento com as fontes da desigualdade e da opressão. A ingenuidade ignora que a Lava Jato não mexe nas razões estruturais da corrupção, que se ligam à combinação entre capitalismo predatório e democracia limitada (cada vez mais limitada), e protege objetivamente tal estrutura, debitando todos os males na conta das “maçãs podres” que devem ser retiradas do cesto. Ser de esquerda e apoiar a Lava Jato é uma contradição em termos.

Na verdade, nem é preciso ser propriamente de esquerda. Qualquer liberal autêntico decerto execra a Lava Jato. Ela se constitui num verdadeiro mostruário de violações aos direitos individuais, ao império da lei e à neutralidade do aparato repressivo do Estado. Melhor ainda: nem precisa ser liberal, basta um pouco de bom senso.

É razoável que os papéis de perseguidor e juiz sejam exercidos pela mesma pessoa? É razoável que réus de processos similares recebam tratamentos tão díspares? É razoável que confissões sejam arrancadas à base de intimidação (propiciada pelas intermináveis prisões “provisórias”)? É razoável que as penalidades aplicadas àqueles considerados culpados sejam modificadas conforme seus depoimentos implicam fulano ou beltrano? É razoável que um tribunal superior afirme expressamente que um juiz não precisa cumprir a lei? É razoável que esse juiz cometa ilegalidades de forma deliberada, com o objetivo de prejudicar aqueles que persegue? É razoável que ele confraternize com alguns de seus réus, ao mesmo tempo em que se engalfinha publicamente com outros? É razoável que oitivas e julgamentos sejam verdadeiras produções conjuntas entre Poder Judiciário e mídia empresarial?

Trata-se de uma operação de caráter político, que foi pensada e executada com o objetivo de alcançar determinados objetivos: a não-reeleição e, depois, derrubada da presidente Dilma Rousseff; a aniquilação do PT e da esquerda; o linchamento moral do ex-presidente Lula. No processo, fazem-se vítimas colaterais: um ou outro capitalista, políticos de direita alvejados pelas disputas internas da coalizão regressista ou imolados à opinião pública. Isso leva aos curiosos desdobramentos recentes, em que surgem algumas vozes no Supremo e na mídia a protestar seletivamente contra “abusos” da Lava Jato. Mas o objetivo central continua o mesmo.

A perseguição contra o ex-presidente Lula é o elemento mais grotesco – e reconhecer este fato não exige qualquer simpatia por sua pessoa ou por suas políticas. Contrariamente ao preceito de que a investigação nasce de suspeitas, mobilizou-se polícia, Judiciário e Ministério Público para vasculhar sua vida em busca de algo que o comprometesse. É uma condenação em busca de um crime.

O horizonte da Lava Jato é um Estado policial, com características que apontam para o fascismo. Seu discurso tem um componente messiânico, que se torna gritante nas falas de um procurador menos avisado como Deltan Dallagnol. A operação traça uma linha precisa entre o bem e o mal e justifica qualquer violência que tenha como fim destruir o mal. Afinal, se trata disso: abater a jararaca, limpar o país. Direitos, garantias individuais, procedimentos legais, tudo isso faz parte do arsenal com que o mal tenta escapar da punição; logo, desprezá-los é obrigação dos bons. E, tal como o fascismo, a Lava Jato é liderada por um homem vestido de preto que mostra mais senso de oportunidade do que princípios.

O caráter inquisitório da Lava Jato faz com que pensemos no juiz Sérgio Moro como um Torquemada das Araucárias. Mas Torquemada, até onde se sabe, era um fanático. Moro não tem essa desculpa. É um juiz de poucas luzes, que, a despeito de sua incontrolável vaidade, se dispõe a ser o joguete de interesses muito mais poderosos do que ele. Um símbolo, infelizmente, das elites do Brasil, em que sobra marketing e falta estofo, em que sobra oportunismo e falta caráter, em que sobra empáfia e falta qualquer tipo de empatia pelo povo brasileiro.

Não tem meio termo, não tem concessão ao discurso dominante e aos consensos fabricados pela mídia: o caminho da reconstrução da democracia no Brasil passa por derrotar a Lava Jato.

Luís Felipe Miguel é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê).



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