Governo Temer monitora política nas redes sociais

Governo Temer monitora política nas redes sociais

Governo Temer monitora política nas redes sociais – Foto: Beto Barata/ PR

De acordo com o Marco Civil da internet, aprovado em 2014, dados pessoais não podem ser utilizadas sem consentimento livre, expresso e informado dos usuários.

Saiu no GGN:


O governo federal utiliza os serviços de uma agência publicitária de São Paulo para monitorar questões políticas em ambientes públicos das redes sociais, através do processamento de grande volume de dados, o chamado ‘big data’.

 Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Isobar Brasil “monitora a internet em busca de focos de manifestações, identificando quem são os influenciadores nas redes e as principais demandas políticas”.

 As informações coletadas são enviadas para órgãos públicos, incluindo agentes de segurança.

 Ainda de acordo com a Folha, a agência recebeu  R$ 13,8 milhões do governo em 2015 por serviços de comunicação digital, sendo que R$ 113 mil foram para o “monitoramento on-line”, conforme o contrato assinado com a Secretaria de Comunicação.  Já em 2016, a  Isobar recebeu R$ 17,6 milhões, o quinto maior pagamento feito pela Secom.

 Os termos de uso do Facebook proíbem o monitoramento para vigilância de órgãos públicos após o caso da consultoria Geofeedia, que, no ano passado, foi acusada de ajudar a polícia para supervisionar o movimento Black Lives Matter.

 Pesquisadora do Internet Lab, Jacqueline Abreu afirma que “se o Facebook proibiu o uso dos dados para vigilância, é porque ele está dizendo que não faz parte do consentimento dos usuários que as informações postadas ali sejam usadas para policiamento”.

 De acordo com o Marco Civil da internet, aprovado em 2014, dados pessoais não podem ser utilizadas sem consentimento livre, expresso e informado dos usuários. Estes dados incluem informações públicas do perfil e também postagens.

 Entretanto, a advogada afirma que é difícil enquadrar este monitoramento como crime, já que as informações são abertas. “É uma questão de transparência, não sabemos que tipo de inferência é feita a partir dos dados”.

 A Secom se limitou a dizer que a agência presta serviços de “comunicação digital, o que inclui o monitoramento de redes”.

 A estatal Serpro também faz uso do big data, cruzando informações da Receita Federal com os ministério da Justiça e do Planejamento, para “formular políticas públicas”, segunda sua diretora, Glória Guimarães.


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