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Uerj: de referência ao sucateamento

Uerj: de referência ao sucateamento
Uerj: de referência ao sucateamento – Foto: JB
Vivendo a maior crise de sua história, a UERJ é uma das primeiras universidades públicas estaduais a sentir o peso da crise.

Quem assistiu a Tom Jobim ser homenageado na Uerj em 1990 não imaginava que seu palco sofreria com um desmantelamento gradual, com risco de fechar as portas. A universidade que já formou três ministros do Supremo Tribunal Federal – Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso –, recebeu o líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, e foi pioneira em diversos programas públicos, como a idealização do Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema de cotas, sofre com um grave processo de sucateamento, o pior em toda sua história, agravado pela crise financeira do estado.

É inegável a relevância nacional e até internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que nasceu em 1950. Palco de debates políticos e resistência na ditadura civil-militar, formadora de saberes, entre eles muitos dos ministros de saúde de países africanos e latino americanos, altamente disputada em cursos de graduação e pós-graduação por candidatos do Rio e de todo Brasil, a Uerj é referência de qualidade em ensino público.

André Lázaro, professor de comunicação pela universidade, já foi diretor do departamento e sub-reitor de Extensão e Cultura, e conta emocionado sua experiência ao longo de 30 anos de Uerj. “A minha percepção é que, ao longo dos anos 1980 e 1990, a Uerj foi crescendo muito em qualidade, e organização interna, como instituição. Nós tivemos reitores com perfis políticos variados, e isso nunca interferiu na vida da instituição. Ela tem uma maturidade acadêmica e administrativa muito grande.”

André destaca que, a partir dos anos 1990, o governo começou a se distanciar da Uerj e implantar uma nova ideia de universidade financiada pelo setor privado. “O movimento do governo do estado foi na direção de fragilizar o corpo que dá vida a universidade. Desmontar a Uerj faz parte de uma lógica de fortalecimento do setor privado. Essa inclusão social e racial ao longo dos anos 2000 foi usada, no ambiente de opinião, para desvalorizar a instituição”, disse André, que defende que existe uma lógica de que “tudo que é público não presta” se fortalecendo no Brasil.

A Universidade do Estado do Rio foi pioneira no sistema de cotas e palco para idealização do SUS, além de oferecer, desde a sua concepção original, cursos noturnos, visando a adequação à carga horária do trabalhador.

“A universidade brasileira sempre foi altamente elitista. O curso de medicina da Uerj tinha mais de 50% das rendas familiares superiores a 10 salários mínimos. Quando você começa a pressionar por cotas e ações afirmativas, você se depara com uma resistência”, acrescentou.

Em artigo publicado no jornal O Globo no outro sábado (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu um modelo de financiamento privado para as universidades públicas nos moldes norte-americanos. O ministro se baseou na crise financeira na universidade para propor a privatização do ensino público superior.

“A crise da Uerj revela não apenas a falência do Estado do Rio, mas também de um modelo de financiamento da universidade do Brasil” afirmava o ministro. “Precisamos conceber uma universidade pública nos seus propósitos, mas autossuficiente no seu financiamento”, explicava Barroso, inspirado no modelo norte-americano, capaz de atrair filantropia e doações dos ex-alunos. “O orçamento público tem que ser, prioritariamente, para ensino fundamental é médio”, completou.

Para a professora de serviço social da Uerj, Tatiane Alves Baptista, diretora da coordenadoria de estudos estratégicos e desenvolvimento, a universidade sofre um problema crônico que tem a ver com a forma de financiamento. Ela lembra que, embora a universidade tenha autonomia administrativa, o orçamento é anualmente aprovado, após apreciação e interferência dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), e sanção ou veto do governador do estado.

“Dependendo das figuras políticas que ocupam esses lugares, a universidade vai melhor ou pior. Este é o primeiro aspecto que interfere nos ciclos da Uerj. Quando temos um político que reconhece a importância da universidade, o nosso orçamento é mais respeitado e tendemos ao crescimento. Quando temos uma situação contrária, a desvalorização começa a acontecer e os reflexos são os piores possíveis”, acrescentou.

A professora usa como exemplo as universidades estaduais de São Paulo, como USP, Unesp e Unicamp, que utilizam há mais de 30 anos o sistema de autonomia de gestão fiscal. “Se você falar em São Paulo sobre a possibilidade de o governo fechar a USP, as pessoas vão te olhar como se você fosse maluco, porque foi implantado um modelo de gestão que fez com que a universidade fosse vista como um bem publico do estado”, comenta Tatiane, que aponta para a necessidade de haver um tempo de maturação para os projetos da universidade, e para alunos ingressos e egressos.

“Os alunos que entram agora só se formam daqui a quatro anos. Aí entra o risco em manter a qualidade do estudo para esses alunos considerando esses ziguezagues de gestão do orçamento. É a instituição que deve definir o quanto ela precisa para gerir, e não um ente externo, que muitas vezes não entende a natureza e as peculiaridades dessa instituição.”

Dívida e protestos

Diante do rombo nas contas da universidade, Ruy Garcia Marques, reitor da Uerj, confirma a possibilidade de a instituição parar caso não haja a regularização dos repasses. “Não sabemos dizer se aguentamos mais 15 dias, um mês, seis meses ou um ano. Não acredito que o estado do Rio dê as costas para essa escola de excelência.”

“É como pegar um próprio filho e sacrificar, é como dizer não para o futuro”, emocionou-se a professora Tatiane.

Em meio à possibilidade de paralisação, centenas de professores, estudantes e funcionários da instituição reúnem-se em protestos em defesa da universidade. Eles reivindicavam o pagamento dos salários, bolsas e recursos para os 41.925 alunos afetados pela conjuntura.

Ao acessar o site “Uerj Viva”, a primeira impressão é de que o portal se dedica à arrecadação de dinheiro para a Universidade, já que logo de início encontra-se a descrição: “Financie sua mobilização”. No entanto, a iniciativa pretende conscientizar a população sobre a dimensão da crise financeira da universidade.

A “vaquinha” não recebe contribuições, e mostra que, para manter a faculdade funcionando, seria preciso 10 mil doadores bancando R$ 9 mil por mês. A ideia é reforçar que mesmo com ajuda voluntária, a Uerj não conseguiria sair da crise. O portal incentiva as mobilizações em defesa da instituição, e pede para que haja uma pressão ao governo, para que este tome providências.

“Algumas pessoas pensam que é só juntar dinheiro e resolver o problema. Esse tipo de ação voluntária não funciona não só para a Uerj, como para diversas universidade do mundo. Mesmo os sistemas norte-americanos recebem financiamento do estado. A proposta do site é mostrar a dimensão do problema. A Uerj tem hoje 66 anos. Imagina quantas pessoas ela já formou? Qual o tamanho do impacto social que ela tem?”, questiona o professor de Letras da Uerj, à frente do movimento Uerj Resiste, René Forster.

O déficit nas contas da instituição é preocupante. O orçamento da universidade em 2016 previa gastos de 1,1 bilhão de reais, mas 35% desse valor não foi repassado e agora a dívida está em R$ 360 milhões, o que envolve fornecedores, custeio, manutenção, limpeza, servidores e bolsistas. Só em pessoal, estão pendentes pagamentos na ordem de R$ 212,4 milhões, que representam 18,9% do orçamento total.

Os servidores não receberam o salário de dezembro nem o 13º, o refeitório universitário foi fechado com uma dívida de R$ 2 milhões referente a oito meses, e as bolsas de R$ 400 para os 9 mil alunos de baixa renda foram cortadas. Os 65 programas de pesquisa sediados na instituição não viram nada dos R$ 32 milhões que deveriam ter sido repassados no último ano. Nos campi da universidade, as condições são péssimas: a falta de higiene, coleta de lixo e vigilância, entre outros, geram ambientes sujos, acúmulo de lixo e insegurança. Sem recursos, a Uerj também sofre com redução de leitos no Hospital Pedro Ernesto (Hupe). Dos mais de 500 leitos, apenas 92 estão disponíveis para pacientes, o que tem prejudicado aulas práticas e o atendimento à comunidade.

“Além da violência contra a atividade de ensino e pesquisa, tem também um desprezo para com as famílias, para com o cidadão que é usuário desse serviço. O Hospital Pedro Ernesto oferece procedimentos que só ele realiza. Isso significa que, no Rio, essas pessoas que dependem desses procedimentos podem morrer. A insensibilidade do governo não é só com estudantes e técnicos, é com a população diretamente”, enfatizou a professora.

Além das dívidas a saldar, o segundo semestre letivo de 2016 não aconteceu por conta da crise e de uma extensa greve. O reinício das aulas, que foi adiado pela terceira vez nesta sexta-feira (27), está previsto para o próximo dia 6 de fevereiro, mas sem garantia. A reitoria afirma que o custeio mínimo mensal da Uerj para que as atividades funcionem precariamente, sem incluir o Hupe, é de R$ 15 milhões por mês.

“Eu nunca tinha visto um governo desrespeitar de uma maneira tão solene uma instituição desse porte, sem abertura nenhuma para o diálogo. Como o ciclo da economia do estado do Rio não é estável, o governo é obrigado a implantar medidas mais duras de ajustes fiscais e, no entendimento equivocado dele, a universidade não está no hall de prioridades. Não fomos nós que produzimos essa crise. Pelo contrário, nós prestamos o nosso trabalho com excelência, para hoje recebermos isso em troca”, frisou Tatiane.

Fonte: Jornal do Brasil


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