Blog do Mailson Ramos

A chave do Congresso está na República de Curitiba

A chave do Congresso está na República de Curitiba

A chave do Congresso está na República de Curitiba – Foto: Reprodução

Ingerência, interferência, invasão: dê-se o nome que quiser, mas o que o ministro Luiz Fux, do Supremo, fez com o Congresso foi ultrapassar os limites da institucionalidade.

Ainda que um mero rábula – ou que nada entenda de direito – qualquer brasileiro é capaz de perceber que um ministro do Supremo Tribunal Federal, ao expedir liminar para mandar retornar à Câmara um projeto já votado e encaminhado ao Senado é um acinte ao Congresso.

Ainda que este Congresso não represente a maioria dos brasileiros em seus anseios de uma política mais limpa justa, os deputados e senadores foram eleitos pelo povoe, constitucionalmente, gozam das prerrogativas dos seus cargos.

O que o ministro Luiz Fux fez foi determinar foi atender a um mandado de segurança impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote anticorrupção.

Durante o impeachment de Dilma, aquela farsa burlesca do crime de responsabilidade que nunca se comprovou, por diversas vezes os parlamentares da base do então governo entraram com mandados de segurança para barrar algumas decisões do Congresso que eram notoriamente desfavoráveis à petista.

A decisão dos ministros do STF era sempre baseada na mesma afirmação: não podemos intervir nas decisões do Congresso Nacional; o Congresso Nacional tem a autonomia institucional para aprovar ou desaprovar matérias por ele discutidas.

Fux mandou voltar à Câmara um projeto que – bem ou mal – já havia sido discutido pelos deputados. E acusou-os de desvirtuar a essências das 10 Medidas Contra a Corrupção ou as tábuas dos mandamentos de Moisés, como preferirem.

O que incomodou especialmente parte do Judiciário foi a aprovação do crime de autoridade para membros do ministério público, promotores e juízes. Isso mostra a guerra de interesses entre as instituições públicas. É cada um pensando em puxar a brasa para o seu salmão.

O ministro Gilmar Mendes não hesitou em falar que Fux deveria ter entregado a chave do Congresso ao Deltan (Dallagnol); e afirmou que aquele era o AI-5 do Judiciário. Estas medidas anticorrupção foram douradas, envoltas num papel de seda, representadas com dois milhões de assinaturas que podem ter sido colhidas nos mais inóspitos locais deste país – onde quem assinava possivelmente não sabia sequer do que se tratava – e chega, e volta, e recebe apoio pessoal dos marqueteiros da Lava Jato para pressionar políticos.

Aqui não se contesta a necessidade de projetos que combatam a corrupção, mas a desvirtuação de um projeto que se tornou peça de marketing para promover a imagem de procuradores.

Como disse o nobilíssimo desembargador Renato Martins Mimessi, de Rondônia, os projetos podem até ser de boa vontade, mas estão desvirtuados em sua essência para mascarar a vaidade de parte do Judiciário, em sua ânsia de se promover.

2 Comentários

  • Decepcionada,(coitadinha)Cármen Lúcia cancela ‘festinha de fim de ano’ dos
    ministros do Supremo… agora a Sra aproveita a oportunidade pega este dinheiro da festinha e salve ´varias crianças da fome , dos pais que estão desempregados…..assim
    voces serão mais útieis do que só receberem os salários que não condiz a
    realidade brasileira

  • O STF e o congresso são surreais! Salvo raríssimas exceções, como a Ministra Rosa Weber e uns poucos deputados e senadores, é de fazer chorar!

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