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Pela democratização dos meios de comunicação

Pela democratização dos meios de comunicação
Pela democratização dos meios de comunicação
A democratização da mídia se torna necessária diante da atuação de movimentos sociais que pautam a luta da pluralidade dos meios de comunicação.

A comunicação massificada e restrita a poucas mãos forma uma rédea que laça o povo brasileiro; de um jeito ou de outro. Em analogia mais feroz seria uma martelo trincando na cabeça do brasileiro com as informações que somente ela – alijada de toda ética – propõe para alterar a opinião pública. E o remédio para curar estar dor que nos trinca os ossos seria a democratização. Descentralizar o poder e a magnitude dos meios tradicionais e elevar a qualidade dos meios alternativos (que são imprescindíveis). O site Nossa Política luta pela democratização dos meios de comunicação e reproduz artigo de Ludson Coelho, no Observatório da Imprensa.

A democratização da mídia se torna necessária diante da atuação de movimentos sociais que pautam a luta da pluralidade dos meios de comunicação. O controle dos conglomerados de comunicação no Brasil está nas mãos de poucas famílias que detêm esse mercado e, portanto, está a serviço da classe hegemônica e elitizada.

A atuação de diversos movimentos sociais que buscam por mídias alternativas não é um fato recente. Há vinte ou trinta anos, grupos que resistiram à ditadura civil-militar instalada no país em 1964 lutavam pela democratização da mídia, educação para mídia e uma mídia comunitária. Diante desse cenário do golpe militar, o jornalismo sindical se fortalece na atuação da política brasileira visando a mobilizar a classe trabalhadora que desejava mudanças e reconhecimentos das esferas públicas.

Diversas conferências que buscavam discutir a democratização dos meios de comunicação com reivindicações e organizações de movimentos sociais tiveram êxito durante o governo Lula (2003-2010) que, em tese, é visto pelo espectro político de esquerda, e se propôs a dialogar com esse movimento. O Brasil teve mais de cem conferências. No entanto, setenta dessas, ocorreram durante a gestão do governo Lula.

O próprio movimento encontra dificuldades em obter uma unanimidade nessa questão, devido à falha de organização que representassem esses movimentos que desejam dialogar sobre a diversidade da comunicação. Os setores envolvidos nessa questão, como o setor empresarial, o poder público e a sociedade civil não chegam a um consenso, mostrando apenas disputas de interesses próprios de cada setor representado. O setor empresarial que possui vínculos econômicos e políticos com os conglomerados de comunicação, se recusa a participar do processo de discussões, por acreditar que essas medidas debatidas podem ferir a liberdade de imprensa e rasgar a Constituição Federal. Porém, é necessário ressaltar que isso não significa um consenso, pois outra parcela se presta a participar dessas discussões. A disputa de forças internas dentro do debate da democratização da mídia mostra a fragilidade e necessidade de organização do movimento.

Marco regulatório da mídia

O marco regulatório da mídia não soa bem diante dos empresários e políticos que detêm o monopólio dos meios de comunicação. O termo “regulatório” tem uma carga pesada e dá ideia de censura aos meios de comunicação. As concessões de rádio e TV aconteceram principalmente durante a ditadura civil-militar instalada em 1964, onde a classe empresarial e política mantinham laços de interesses com os militares. Quando se fala em democratizar os meios de comunicação, em nenhum momento, se visa limitar e ferir a liberdade de imprensa que é dos pilares para manter a nossa democracia representativa, mas sim a ampla participação da sociedade civil e acesso a informações e notícias de qualidade.

Enquanto setores contrários ao marco regulatório usam o discurso raso que isso poderá ferir a liberdade de imprensa que é defendida no artigo 220 da Constituição Federal, eles rasgam a nossa Constituição que proíbe os monopólio e oligopólio dos meios de comunicação. Se, na atual sociedade de massas, a verdadeira liberdade de expressão só pode exercer-se através dos órgãos de comunicação social, é incongruente que estes continuem a ser explorados como bens de propriedade particular, em proveito exclusivo de seus donos. Os veículos de expressão coletiva devem ser instrumentos de uso comum de todos (COMPARATO, 2000-2001, p. 13).

Nesse modelo de sistema democrático do Brasil, os meios de comunicação, em tese, deveriam ser visto como bem público, pois se tratam de concessões públicas, porém usadas para fins privados. As discussões da democratização dos sistemas de comunicação estão em pauta e a sociedade civil e organizada busca o direito fundamental à informação, bem como a liberdade do cidadão de poder se expressar e ter voz através dos meios de comunicação. Trata-se, antes de mais nada, de construir um sistema institucional que impeça ou, pelo menos, dificulte seriamente a monopolização dos meios de comunicação de massa pela classe empresarial. Para tanto, é preciso proibir que os veículos de comunicação sejam explorados por organizações capitalistas; o que significa vedar a utilização das formas societárias mercantis, pois em todas as sociedades comerciais o poder de controle pertence aos detentores do capital (COMPARATO, 2000-2001, p.16).

A verdadeira democratização da mídia não se faz apenas com a pluralidade da mídia, mas com a participação de todos os cidadãos para que tenham uma legitimidade de informações a todos. . O assunto está em pauta e se torna uma questão inadiável.

Referências

BARBOSA, Bia. “Democratização da Mídia”. PALMA, Isis de (Org). Diálogos J-Aliança. São Paulo: 2012.

COMPARATO, Fábio. (2000-2001), “A democratização dos meios de comunicação de massa”. Revista USP, 48,6-17

Leudson Coelho é graduando em Comunicação Social – Jornalismo

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